Em Mato Grosso, até o momento apenas alunos do Instituto Federal (IFMT) de Rondonópolis aderiram a mobilização nacional dos estudantes contra a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e o projeto Escola Sem Partido, também conhecido como Lei da Mordaça.

Com as ocupações de escolas em 19 estados do país, a preocupação é com a realização das provas do Enem, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. Em Mato Grosso, irão prestar o exame em torno de 163 mil estudantes.

O coordenador do Grêmio Estudantil Geraldo Vandré do IFMT de Rondonópolis, Gabriel Oliveira da Costa, informou que ainda não conseguiram falar com o responsável pela aplicação do Enem na região. E diz que a intenção é desocupar a unidade um dia antes das provas e retomar a mobilização no dia seguinte.

Segundo o presidente da Associação Mato-Grossense de Estudantes (AME), Juarez França, as escolas estaduais foram poupadas porque já ficaram em greve no primeiro semestre deste ano.

França explica que a prioridade no Estado é a paralisação dos institutos federais. Na segunda-feira (31), o IFMT de Várzea Grande deve engrossar paralisação e iniciar debates sobre a PEC e a Lei da Mordaça.

Ocupações no país

De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, 182 locais de provas do Enem estão ocupados. O número aumentou desde que o ministro da Educação, Mendonça Filho, estipulou o dia 31 como prazo para a liberação dos locais. O MEC ameaça cancelar o exame nessas unidades.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que, em caso de cancelamento, seja cobrado dos participantes das ocupações o custo da aplicação das provas para os alunos prejudicados. O valor é R$ 90 por prova.

Mas para que isso ocorra é necessário o nome dos ocupantes. O MEC já enviou aos institutos federais comunicado pedindo a identificação do estudantes.

Os institutos dizem que há obstáculos operacionais para que isso seja feito e que pedido semelhante nunca foi feito antes.

Saiba mais sobre a PEC 241

A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

O texto base foi aprovado em segundo turno, na noite de terça-feira (25), pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a proposta estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.