A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo questionando a validade da Reforma Previdenciária aprovada em 2003. Os magistrados argumentam que a reforma foi 'contaminada' pela corrupção de parlamentares no chamado 'Mensalão' e, portanto, deve ser anulada.

Entre os principais problemas apontados estão a ausência de discussão do projeto na Câmara e no Senado, a violação do princípio da moralidade e a fraude ao processo legislativo por meio de conduta criminosa - já confirmada pelo STF, que condenou vários envolvidos.

O pedido dos magistrados será analisado pelo ministro Maro Aurélio Melo e, se for considerado procedente, pode causar um impacto enorme nas contas públicas.

A tensão no Governo Federal é grande. É que, além de perder arrecadação, a anulação da Reforma Previdenciária pode abrir caminho para a contestação de todas as outras medidas polêmicas aprovadas com o apoio dos parlamentares e partidos envolvidos no esquema do Mensalão.

Vamos ver no que vai dar.