A subseção Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB se manifestou em apoio às representações da entidade em níveis Estadual e Federal, contrárias à Reforma da Previdência posposta pelo governo do atual presidente Michel Temer -PMDB. Um comunicado oficial da OAB nacional foi emitido recentemente à imprensa e corroborado pelas locais, incluindo esta que contempla toda a região Sul de Mato Grosso.

Em entrevista ao GazetaMT, a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção Rondonópolis da OAB-MT, Viviani Mantovani Carrenho Bertoni, apontou, entre os muitos, alguns dos questionamentos feitos por meio de uma carta aberta enviada por entidades unidas à OAB nacional ao Governo Federal. "O que todos nós cobramos neste momento é o governo aja com transparência", destaca.

O documento foi encaminhado ao Planalto em fevereiro e ainda não teve resposta.  As mudanças da Reforma da Previdência, segundo a carta, "desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida".

Junto à Ordem estão entidades como a Associação Nacional do Servidores Públicos, Defensoria Pública, juristas, médicos, engenheiros e, em especial a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), órgão diretamente ligado ao próprio governo. 

Em 2016, a Anfip lançou a mais atualizada versão de sua cartilha anual, que desmente a tese de que há déficit na Previdência social. Alicerce do governo para impor a Reforma, o cálculo, defende a entidade, é mentiroso.

Deste ponto parte a presidente Viviani Bertoni. "Os dados são claros e mostram que não existe rombo na Previdência. Ao contrário, o balanço é de superávit", explica. "A previdência é formada sobre um tripé que parte de seguridade social e se desmembra em assistência social, saúde e previdência. Saúde é direito de todos, assistência é para quem precisa e previdência é custeada (pago e recebo de volta). Os dados da Anfip atestam que a seguridade é positiva, tanto que próprio governo tira 30% e paga outras contas da União", lembra.

Existe, de fato, a chamada Desvinculação das Receitas da União -DRU. Bertoni continua: "Se existe, como afirma o governo, necessidade para esta reforma, que mostre os números. Esta medida afeta toda a iniciativa pública", diz.

Calotes

Ainda nas contas da Previdência estão os aproximados R$ 350 bilhões (número estimado) em calotes no Governo, em especial de algumas das grandes empresas e corporações do país, incluindo, entre outros, os frigoríficos e os bancos públicos e privados. "Essas dívidas não estão em processo de execução. Na atual situação do país, não cobrar este dinheiro e impor a reforma significa que apenas um lado será penalizado: o do trabalhador", afirma Bertoni.

Abaixo a lista das 20 empresas que mais devem para a Previdência (em milhões):

A relação completa está disponível neste link: http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2017/02/maioresdevedoresprevidencia.pdf