O deputado estadual Romualdo Júnior (MDB) sofreu um bloqueio de R$ 144.927,26 em seu patrimônio por conta de transferência irregular de lote público para particular enquanto exerceu o mandato de prefeito de Alta Floresta. A decisão dada pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta, Jean Garcia de Freitas Bezerra, também atingiu o patrimônio da ex-servidora municipal Lucilene Jardim de Lima, tida como beneficiária dos lotes públicos transferidos irregularmente.

A transferência dos terrenos foi autorizada pelo então prefeito Romoaldo Júnior sem licitação e sem comprovação de pagamento. Para cobrar o prejuízo aos cofres públicos, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa.

Ao ser questionada pelo MPE, Lucilene confirmou as transações e alegou ter pago R$ 15 mil pelo lote, em dinheiro. No entanto, não apresentou nenhum documento referente à alegação.

Na ação, o MPE afirmou, ainda, que o marido de Lucilene “manteve vínculo empregatício com a administração municipal no início do mandato” de Romoaldo em Alta Floresta e, “já no apagar das luzes, ele e sua esposa foram beneficiados com dois imóveis públicos”.

Ao analisar os autos, o magistrado verificou que a atuação de Romoaldo nas alienações irregulares pode ser constatada no teor das escrituras públicas de compra e venda, nas quais ele figura como representante do município de Alta Floresta.