A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Póvoas, afirma que os prefeitos que descumprirem o decreto estadual serão punidos.

“[...] prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n. 874, de 25 de março de 2021, advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei”, consta na decisão desta segunda-feira (29).

Em Mato Grosso, ao menos 50 municípios serão enquadrados na quarentena obrigatória, incluindo a capital Cuiabá.