A Procuradoria Jurídica do Município está analisando os documentos levantados pela comissão que investigou a existência de irregularidades na aquisição de materiais de consumo para a secretaria Municipal de Educação. As compras foram feitas no segundo semestre do ano passado e o relatório da comissão apontou um desvio de R$ 300 mil em materiais que foram pagos, mas não foram entregues no almoxarifado e nem registrados no sistema da Secretaria.  Caso os procuradores entendam que há materialidade nos documentos apurados pela comissão, os funcionários envolvidos poderão até responder criminalmente pelos seus atos.

Segundo o procurador-geral adjunto, Fabrício Miguel Correia, os documentos estão em fase de análise e, assim que concluído essa fase, deverá ser emitido um parecer jurídico para embasar as ações do Executivo. "Por uma análise preliminar, já sabemos que há o envolvimento de dois servidores do Município, sendo um concursado e outro contratado. Se confirmarmos que há materialidade nas informações apuradas pela comissão interna que investigou o caso, esse contratado será exonerado pelo prefeito e o concursado, por força de lei, responderá processo administrativo, que também poderá concluir pela sua demissão", adiantou.

Ainda segundo ele, se os procuradores tiverem o entendimento de que há irregularidades, os documentos levantados também deverão ser enviados para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária Civil, para a responsabilização criminal dos envolvidos.

Apesar de afirmar que esse é um caso prioritário para a Procuradoria, Fabrício Correia disse precisar de alguns dias para se debruçar sobre os documentos. "Temos que fazer as coisas com clama e com embasamento, até por que há outros processos em andamento. Mas dentro de uns dez dias, deveremos apresentar uma resposta ao prefeito e à sociedade".

A fraude nas compras de materiais para a secretaria de Educação foi confirmada após a investigação de nove notas fiscais utilizadas para justificar a compra de R$ 966 mil em materiais de consumo. Nem todos os materiais adquiridos foram entregues e alguns foram comprados em número muito superior ao necessário, como por exemplo, 60 mil pincéis atômicos, apesar do município ter apenas 1,2 mil professores e a maioria das salas utilizar quadros de giz. Também foram adquiridas 54 mil borrachas brancas e 940 mil cartolinas, para um universo de cerca de 10 mil alunos.