Após cumprimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que fosse feita uma revisão do cálculo do transporte público coletivo de Cuiabá, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) anunciou que o valor a ser pago a partir desta terça-feira (30), será de R$ 4,10.

A informação consta no Diário de Contas do Estado que circulou na segunda-feira (29).

O TCE havia acatado representação externa feita pelos vereadores Diego Guimarães (PP), Felipe Wellaton (PV), Abílio Júnior (PSC), Dilemário Alencar (PROS), e Marcelo Bussiki (PSB).

No pedido, os parlamentares alegaram que o aumento da tarifa não considerou que as empresas receberam uma redução no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, tornando o reajuste incabível.

Com isso o TCE deu um prazo de 15 dias para que a Arsec apresentasse um novo cálculo do reajuste da tarifa, suspendendo o valor de R$ 4,10 que já estava em vigor, para R$ 3,85.

Na publicação do Diário Oficial de Conta, consta que a revisão foi feita e o valor foi mantido em R$ 4,10.

"Em cumprimento à Decisão Cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá – ARSEC submeteu   os   cálculos   da   revisão   tarifária   do   transporte   público   coletivo   de   Cuiabá   à   análise e decisão do seu Conselho Deliberativo. Tendo sido aprovado, por maioria dos seus conselheiros o valor   revisado   da   tarifa   de   R$   4,10, aplicando-se   regra   de arredondamento   do   valor   originalmente   apurado   de   R$   4,12", diz trecho de publicação.

O aumento de 6,7%, o que representa a elevação de R$ 0,25 centavos, afeta mais de R$ 150 mil usuários do transporte coletivo da Capital.