A Justiça Federal em Brasília aceitou ontem (29) denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o então presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2017 por Temer.

Também foram denunciados e se tornaram réus dois empresários ligados a Rodrimar, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures o ex-coronel da PM e amigo de Temer, João Batista Lima, o coronel Lima. 

O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado na Corte.

Após a apresentação da denúncia, a defesa do ex-presidente informou que Temer provará sua inocência.

A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa.

Wellington Fagundes

O senador Wellington Fagundes também é investigado no caso Decreto dos Portos. O inquérito apura se houve favorecimento a empresas na edição do decreto. Segundo as averiguações, Wellington Fagundes seria um dos interlocutores de Temer junto ao setor portuário. O mato-grossense prestou depoimento à Polícia Federal.

Fagundes foi citado em duas perguntas respondidas por escrito no interrogatório de Temer. À época, 2018, o ex-presidente respondeu um total de 50 e as enviou à Polícia Federal.

A menção a Fagundes no interrogatório acontece nas seguintes perguntes:

35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?

45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma 'exposição para o presidente'? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?

Antes, Fagundes já havia sido citado pelo diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita. Este disse em seu depoimento que o senador seria um dos interlocutores do setor portuário, capaz de agir para resolver dificuldades junto a Casa Civil, como a prorrogação de contratos de concessão para exploração de áreas anteriores a 1993.

Fagundes também apareceu em uma conversa, gravada com autorização judicial, entre o presidente e o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como "o homem da mala" após ser flagrado fugindo de uma pizzaria com uma bagagem e tanto: R$ 500 mil em dinheiro.

"Agora, coisa de umas horas atrás chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos portos, não sei se é verdade ou não", indaga Rocha Loures. Ao que Temer responde: "não".

Outro Lado

Ainda em 2018, por meio de nota encaminhada através de sua assessoria de imprensa, o senador Welligton Fagundes disse ser voz ativa no debate para a formulação do Decreto dos Portos, que ele classificou como "importante avanço para logística".

"Presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog), o senador Wellington Fagundes é voz ativa de reuniões públicas, tidas transmitidas pela internet ao vivo, para a formulação dos termos do Decreto dos Portos (nº 9.048/2017), distinguido como importante avanço para logística e atração de investimentos e geração de empregos".