O projeto de lei de autoria da Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (ARPA) e que tonava obrigatória a instalação de coletores solares para o aquecimento da água nas novas edificações com mais de três banheiros, que seria votado durante a Sessão Ordinária da quarta-feira, 29, foi barrado pelas comissões da Câmara e nem sequer foi à votação em plenário.

A manobra foi possível porque o vereador Mauro Campos (PT), autor original da propositura, apresentou um substitutivo ao projeto incluindo os vereadores Elton Mazete (PSC), Denilson Sodré, o Dico (PPS), Carlos Vanzeli (PDT) e Jailton do Pesque Pague (PDT) como autores e modificando alguns pontos da redação original, como estabelecimento de um prazo de 180 dias para a lei começar a vigorar e aumentando para quatro o número mínimo de banheiros para se enquadrarem na lei.

Como autores do projeto, os cinco ficaram impedidos de votar nas comissões que faziam parte, abrindo a brecha para que o projeto fosse barrado antes da votação em plenário. Agora, a proposta só poderá ser novamente colocada em discussão no ano que vem.

Entenda melhor - Estranhamente, o projeto se tornou polêmico, por que alguns vereadores entenderam que a lei não poderia obrigar os proprietários de novas edificações a instalarem o aparelho, que tem um custo que fica entre R$ 1,5 a 2 mil, afirmando que atingiriam pessoas de baixa renda. Esses vereadores queriam tirar do texto da lei a parte que tornava obrigatória a instalação dos aquecedores e, dessa forma, ele foi barrado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida pelo vereador Marcelo Marques (PRB), justamente quem deveria apoiar iniciativas que visem preservar o meio ambiente, o que causou espanto no autor do projeto.

"Acho que alguns vereadores estão na casa errada, pois a Câmara é para se fazer leis e, eu sinto que existem vereadores ali que só legislam para o segmento que representam e não para toda a sociedade, que é quem paga seus salários. Se nós tiramos a obrigatoriedade do cumprimento da lei, tornado esse cumprimento opcional, a pessoa faz se quiser. Aí não há a necessidade da lei, ela não faz sentido", desabafou Mauro Campos.

"A ideia de que os aquecedores geram custos é incorreta, pois dentro de dois anos eles se pagam com a economia de energia que proporcionam e, como tem uma vida útil de 15 anos, durante treze anos você só terá economia na conta. O Governo Federal tem cálculos que comprovam que o custo de cada chuveiro elétrico ligado fica entre 700 a 4000 dólares para os governos, que tem que construir novas usinas hidrelétricas para fornecer essa energia, com o agravante de que elas têm que ser construídas cada vez mais longe e com custos maiores para a distribuição da energia gerada. Sem contar com as leis ambientais cada vez mais rígidas, que dificultam e até impossibilitam a construção de novas usinas", esclareceu o vice-presidente da ARPA, Paulo José Ferreira de Souza.

Ele ainda esclareceu que com a política governamental de diminuir o déficit habitacional no País, deverão ser construídas perto de oito milhões de novas moradias populares nos próximos anos, o que aumentaria ainda mais o consumo de energia. "Se 20% dessas novas residências fizerem uso de chuveiro elétrico, teremos que construir mais meia Itaipu para atender esse consumo, o que além de consumir bilhões em recursos públicos, gerará novos problemas ambientais com os grandes alagamentos que são necessários para formar as lagoas das usinas. A melhor saída é e sempre será o uso da energia solar", disse Paulo José.

Pelo projeto, os sistemas de aquecimento de água por energia solar das novas edificações teriam que ser dimensionados para atender á pelo menos 50% da demanda anual de água quente e a exigência deveria ser observada na hora da liberação dos licenciamentos para as novas construções públicas e privadas que consumam água quente, como academias, clubes, hospitais e creches, além de conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos e residências com três banheiros ou mais.