O projeto de lei de autoria do vereador Thiago Muniz (PPS) que cria o Cadastro de Anúncios do Município de Rondonópolis (Cadan), que tem por objetivo regulamentar toda publicidade veiculada na cidade, tanto pelo poder público como pela iniciativa privada, como fachada de lojas e outdoors, foi finalizado e já tramita nas comissões da Câmara. Originalmente, o projeto foi apresentado ao Legislativo em março de 2013, mas foi retirado pelo autor para ser debatido com representantes das entidades empresariais e com os empresários do setor publicitário.

"Eu apresentei um projeto-piloto, mas retirei ele para ser discutido com uma comissão formada por representantes da Acir, da CDL e empresários, que deram a sua contribuição, das quais aproveitei 99% das sugestões no meu projeto de lei substitutivo. Agora ele segue tramitando e a expectativa é que ele seja votado e aprovado nos próximos dias", informou Thiago Muniz.

Segundo o vereador, a ideia de seu projeto é prever normas para a afixação, medidas e ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, visível a partir de qualquer logradouro público, no espaço aéreo e na superfície do município, como faixas, placas, cartazes, outdoors e outras formas de divulgação, de forma padronizada e fixando prazo para que as lojas e o comércio em geral se adequem às novas normas.

"O que nós estamos propondo é dar uma organizada geral na paisagem urbana da cidade. Não podemos aceitar as coisas como estão hoje, quando uma fachada de loja é maior do que a outra, às vezes até encobrindo essa outra. Os outdoors e as propagandas de shows artísticos e cursinhos sendo pregados em qualquer lugar e de qualquer forma, enfeando a nossa cidade", afirmou Thiago Muniz.

Ainda segundo o vereador, o seu projeto quer combater a poluição visual, valorizar os ambientes naturais e construídos da paisagem urbana da cidade e tem tido uma repercussão positiva entre os seus pares vereadores. "O único ponto em que há divergências é com relação ao prazo para as empresas renovarem suas fachadas, já que o projeto o prazo final para que isso ocorra é o final de 2015, mas a comissão de empresários quer estender esse prazo para 2018, do que eu discordo, pois acho que um ano e meio para as adequações é um prazo suficiente", defendeu.

Muniz ainda complementou informando que deverá ser criado uma regra específica para as  empresas instaladas recentemente e para as que trocaram ou reformaram suas fachadas também recentemente.