O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) conseguiu nesta quarta-feira (29) via o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformar integralmente a decisão de abril do Tribunal Eleitoral Regional de Mato Grosso, onde o parlamentar teve o seu mandato cassado de forma unanime, onde Bezerra era acusado de gastos irregulares e que teria omitido despesas configurando um suposto “caixa 2”  

Em sua decisão, o ministro  Mauro Campbell Marques destaca que na representação  eleitoral o autor não conseguiu provar a existência de “má-fe” por parte do deputado.

“Efetivamente, no caso, diante de dúvida razoável a respeito da ilicitude de grande parte das irregularidades imputadas pela Corte de origem ao primeiro recorrente, bem como a respeito da constatação de má-fé em sua conduta, não é razoável concluir ter havido movimentação ilícita de recursos apta a macular a lisura do pleito e, consequentemente, a levar à cassação do diploma de deputado federal outorgado pela vontade popular”, afirma o ministro Mauro

O magistrado em parte do texto de seu voto destaca outras jurisprudências do TSE no mesmo sentido. “Ante o exposto, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, dou provimento aos recursos ordinários, para reformar integralmente o acórdão regional e julgar improcedente a representação”, diz a decisão assinada nesta quarta-feira (29).