O Procurador-Geral Adjunto do Município, Fabrício Miguel Correa, esteve na Câmara Municipal na tarde dessa terça-feira, 30, para explicar aos vereadores os motivos para os vetos do prefeito Percival Muniz (PPS) à emendas aprovadas pelos mesmos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ele, essas questões acabam por manter a LDO em aberto e é preciso um entendimento com os vereadores.

"Na verdade, trata-se de dois 'grupos' de emendas que foram consideradas irregulares pelo Executivo, pois trata da retirada de verbas, de valores advindas de convênios federais, que vêm com finalidade exclusiva e específica. Não se admite a retirada desses valores para serem aplicados em outros fins. Se for feito isso, ao final do convênio, as suas contas não serão aprovadas e os convênios cancelados. Os vetos foram nesse sentido: evitar que se façam emendas em valores de convênios. E é isso que nós viemos explicar aos vereadores", explicou o procurador.

Um outro número de emendas previa  a realocação de verbas do Governo Federal destinados para a manutenção de postos do Programa de Saúde da Família (PSF´s). "Esse recurso é usado para a aquisição de materiais hospitalares, como um a seringa, luvas. Serve para a sua manutenção, para pagar energia, limpeza e higienização do PSF. Se ela for retirada, isso vai comprometer funcionamento do PSF. Isso implicará no mau funcionamento ou no não funcionamento do mesmo", informou.

 "Nós viemos até aqui pedir aos vereadores que não votem pela derrubada dos vetos do prefeito, o que vai acabar resultando na adoção de uma ação judicial ou na inviabilização do convênio com o governo estadual e federal", complementou.

De acordo com o presidente da Câmara , Ibrahim Zaher (PSD), os vetos devem ser apreciados pelos vereadores nessa quarta-feira, 31, mas não há nenhuma posição consolidada entre os vereadores. "Os vetos do prefeito vão à votação em plenário, alguns devem ser mantidos e outros serão derrubados. Mas nós achamos importante a vinda do procurador aqui para explicar os motivos dos vetos para a maioria dos vereadores", finalizou.