O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aceitou os argumentos apresentados pela Prefeitura de Rondonópolis para o não repasse de duas parcelas da subvenção mensal ao Lar Cristão, entidade que atende idosos e deficientes carentes do município.

Em decisão tomada no dia 23 de julho e publicada ontem (29), o magistrado considerou que a Prefeitura agiu corretamente ao suspender os repasses devido a não prestação de contas por parte da entidade. As parcelas referem-se aos meses de novembro e dezembro do ano passado, totalizando R$ 17.290,00. O Ministério Público havia considerado a suspensão irregular e recorreu ao Judiciário para obrigar o município a fazer o pagamento.

A decisão do TJMT, revogando o que havia sido definido em primeira instância, demonstra que a Procuradoria do Município estava correta ao sugerir a suspensão. Desmonta também a tese de que haveria um 'complô' contra o Lar Cristão. Foi uma questão técnica e legal, apenas isso.

O episódio, porém, merece ao menos duas considerações. De um lado fica a lição para que o Lar Cristão e todas as entidades que recebem subvenções do Poder Público cuidem melhor da própria contabilidade para evitar problemas semelhantes. Em relação à Procuradoria, fica a obrigação de agir com igual rigor em relação a outros casos onde a lei não é respeitada.

Se são duros com as entidades benemerentes, não podem ser moles com as empreiteiras e fornecedores que não cumprem contratos ou entregam produtos sem qualidade...