A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) expediu, no último sábado (28), autos de inspeção, notificação, infração e termo de embargo para a Usina Porto Seguro, responsável por causar a poluição do Córrego Verde e do rio Tenente Amaral no município de Jaciara. 

A contaminação dos recursos hídricos foi ocasionada pelo rompimento de uma das bacias de contenção da vinhaça, resíduo pastoso e malcheiroso que sobra após a destilação de cana-de-açúcar ou milho, para a obtenção do etanol (álcool etílico) ou açúcar. 

Por conta do ocorrido, a Sema alerta para que a população não utilize o rio até que as análises comprovem a qualidade e balneabilidade da água. 

Durante o trabalho de inspeção e diagnóstico desenvolvido pela equipe mutltidisciplinar da Sala de Situação criada para monitorar o caso, foi constatado irregularidades nas bacias de contenção e tratamento de efluentes, assoreamento do córrego, poluição de nascentes, destruição de vegetação nativa e contaminação de solo e recurso hídrico.

As multas iniciais pelos crimes ambientais e descumprimento do embargo anterior somam R$ 5,7 milhões.

Os técnicos também identificaram o risco iminente de um novo acidente. Diante do cenário e por medida de precaução, além da paralisação total das atividades industriais, a Sema notificou a usina para que esta faça a drenagem e limpeza das bacias dando tratamento adequado aos resíduos que forem removidos.

O auto também solicita projeto de contenção da vinhaça com anotação de responsabilidade técnica e estudo de passivo ambiental apresentando a extensão do dano para o solo, subsolo, aquífero e lençol freático.

Reincidência

No final de junho de 2018, a Sema havia realizado uma fiscalização na Usina Porto Seguro. O empreendimento foi embargado na época por captação de água superficial sem outorga e operação de área de fertirrigação em desacordo com as licenças ambientais.

As notificações expedidas também alertaram para um possível rompimento da bacia de contenção e solicitou melhorias na segurança das barragens.

Diagnóstico

Além da inspeção da indústria, a Sema também irá analisar a qualidade dos recursos hídricos superficiais. Foram coletadas amostras de água do rio Tenente Amaral na PCH Embaúba, PCH Cambará, cachoeira da Fumaça, proximidades da Água Mineral Jaciara, na própria indústria e acima do ponto de despejo. Três dias após o acidente, a equipe verificou que ainda há mortandade de peixes e mau cheiro na água. Diante do cenário, a Sema orienta para que a população evite utilizar o rio Tenente Amaral até que as análises garantam a qualidade e a balneabilidade do mesmo.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, André Baby, após as vistorias as equipes irão dimensionar a extensão do dano ambiental e buscar medidas para a mitigação. A convite da Sema, a promotora de Justiça Cível da Comarca de Jaciara, Cássia Vicente de Miranda Hondo, acompanhou as visitas das equipes no local do acidente, assegurando mais transparência às ações.

O trabalho de diagnóstico é realizado pela Sala de Situação criada para monitorar o acidente ocorrido na madrugada de 26 de julho. O grupo é formado pelo Gabinete de Secretário de Estado de Meio Ambiente; Secretaria Adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos;  Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Superintendência de Recursos Hídricos; Coordenadoria de Fiscalização de Empreedimentos; Coordenadoria de Indústria; Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis; Coordenadoria de Monitoramento de Qualidade Ambiental; Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA - CBMMT); e comissão P2R2.