O presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou uma ação do Estado de Mato Grosso para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, a decisão foi nesta segunda-feira (29). Essa foi a segunda vitória do Estado no STF, já que em junho, a primeira autorização foi feita pela ministra Rosa Weber, após a STN negar ser fiadora do empréstimo alegando que o Estado teria ultrapassado o limite de 49%, estourando o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em gastos com pessoal.

A STN voltou a questionar o empréstimo alegando uma dívida de R$700 mil do município de Pedra Preta com a extinta Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat). Sem avanços para que o empréstimo pudesse ser obtido, o Estado ingressou com uma nova ação no STF.

Empréstimo:

O financiamento visa quitar outro empréstimo, realizado na gestão do ex-governador, réu confesso Silval Barbosa, para pagar obras da Copa de 2014. E além de melhorar o fluxo de caixa da atual gestão em relação ao pagamento de servidores e fornecedores. A medida visa ainda, a realização de novos investimentos e ações de sustentabilidade fiscal e agricultura sustentável e conservação florestal.

 Os juros anuais da nova dívida serão de 3,5%, com um prazo 20 anos. O Executivo garante que com a troca da dívida, o Estado fará uma economia de R$ 800 milhões, até 2022. A expectativa do Governo é de que a tratativa do empréstimo seja concluída até setembro deste ano.