Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019 (PLC 53/2019), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), demonstrou confiança e acredita que o projeto irá contribuir com a recuperação econômica de Mato Grosso, que desde o início da gestão Mauro Mendes (DEM), tem sofrido uma forte crise financeira. Para Botelho, a Assembleia conseguiu encontrar um meio termo, visando a arrecadação do Estado, sem prejudicar os setores produtivos. "Não podemos "matar" de um lado para beneficiar outro. Ficou no meio termo. É esse o papel da Assembleia, encontrar esse meio termo. Que o Estado possa arrecadar mais, sim, porém, que não crie prejuízos a ponto de inviabilizar os setores", salienta o presidente da Casa de Leis.

De acordo com Botelho, a meta de arrecadação do governo a partir de 2020, com as medidas valendo a partir de janeiro, será maior do que o previsto, de R$ 500 milhões. "Eu acho que a meta é muito maior. Com o que está aí no projeto deve arrecadar algo em torno de R$ 700 a R$ 1 bilhão a mais", confia.

Aprovação (PLC 53/2019)

O PLC 53/2019 foi aprovado no último sábado (27), em uma das sessões mais longas da ALMT. Com 16 votos favoráveis e oito contrários, o texto foi confirmado com sete das 91 emendas parlamentares acatadas pela maioria.  O substitutivo integral aprovado estabelece a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Além disso, foi aprovada uma minirreforma tributária com foco no reequilíbrio fiscal e econômico. Ou seja, o projeto visa corrigir distorções de setores que estavam recebendo muitos incentivos fiscais, desta forma, o Estado irá arrecadar mais.