Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (28), em regime de urgência, seis projetos de lei autorizando a abertura de créditos totalizando R$ 5,45 milhões de reais pela Prefeitura (veja quadro abaixo). A maior parte dos recursos será investida no setor da Saúde e vem de convênios ou de emendas parlamentares.

Mais da metade dos recursos aprovados (R$ 2,5 milhões) será destinada ao convênio mantido com a Santa Casa de Misericórdia. O segundo maior crédito, de R$ 705 mil, visa cobrir as despesas do Serv Saúde, o serviço de atendimento médico dos funcionários públicos municipais.

O restante dos créditos abrem dotação para que a Prefeitura receba repasses de convênios federais e emendas parlamentares. O dinheiro vai garantir a ampliação das unidades do Samu e também a reforma, ampliação e compra de equipamentos para unidades de saúde básica (PSFs, Centros de Saúde, UPA, etc.).

"São medidas que já foram discutidas com a sociedade, com os vereadores e têm recursos assegurados. Faltava apenas a autorização formal do Legislativo", disse o líder do prefeito na Câmara, Aristóteles Cadidé, ao explicar a aprovação dos projetos.

Outros projetos
Na mesma sessão os vereadores aprovaram o projeto de reestruturação do regime próprio da previdência social dos servidores municipais e autorizaram o Executivo a fazer contratações temporárias para a execução do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas)

Outro projeto aprovado, de autoria dos vereadores Adonias Fernandes e Manoel da Silva Neto, ambos do PMDB, estabeleceu as normas para a regularização no município do exercício da profissão de Fiscal de Eventos Particulares.

Também foi aprovado pelos parlamentares o requerimento do vereador Olímpio Alvis (PR) cobrando informações do Sanear sobre o montante das dívidas vencidas e não pagas pelas associações de moradores e centros comunitários.