Presidente do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT), a desembargadora Maria Helena Póvoas afirmou que o órgão está tomando medidas "sérias" para coibir a prática do "caixa 2" nas eleições deste ano.

"A prática do 'caixa 2' é um fantasma que sempre nos assombrou. Mas nós estamos nos municiando e tomando os cuidados necessários no sentido de combatê-lo."

Para a desembargadora, as novas regras do processo, definidas na chamada "minirreforma eleitoral", podem contribuir para os casos de irregularidades.

As mudanças acabaram levantando discussões em todo o país, sobre a possibilidade de empresas continuarem fazendo as doações por meio de "laranjas", ou de "caixa 2", prática ilegal de arrecadar doações sem o registro na prestação de contas de campanha apresentadas à Justiça Eleitoral.

Segundo Maria Helena, as mudanças na legislação "foram profundas". No entanto, ela garantiu que o órgão adotará uma postura séria para coibir qualquer tentativa de se fazer 'caixa dois'.

"Vamos utilizar mecanismos de cruzar informações. A própria lei diz que o doador, caso ultrapasse R$ 1.064, deve, obrigatoriamente, nominar a doação e inserir o número do seu CPF", disse.

Reforma Eleitoral

A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) provocou várias mudanças nas regras das eleições municipais deste ano. Uma das principais alterações diz respeito à arrecadação e aos gastos dos recursos por partidos e candidatos.

Antes, grandes empresas costumavam aparecer entre os principais doadores de campanha na declaração de receitas que os candidatos entregavam ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A partir de agora, somente pessoas físicas podem doar.

 As doações podem ser feitas na forma de depósitos em espécie, devidamente identificados, até o limite máximo de R$ 1.064, e não podem ultrapassar o teto de 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição.

Acima desse valor só é permitida a doação por transferência bancária, que é identificada pelo CPF.

A presidente do TRE de Mato Grosso admitiu que, apesar das medidas adotadas, a Justiça Eleitoral não é capaz de coagir todas as práticas irregulares.

"Nós não temos como fazer a fiscalização em todo e qualquer canto da cidade. Pode, sim, acontecer de algo passar pelas vistas do Tribunal. Se isso acontecer, nós contamos com a ajuda da sociedade enquanto fiscal".

Pardal

O Pardal foi desenvolvido em 2012 pelo TRE do Espírito Santo

De acordo com o último levantamento do TRE, até o momento, mais de 6 mil pessoas baixaram o aplicativo Pardal em Mato Grosso.

O aplicativo para dispositivos móveis (celulares e tablets) permite que os cidadãos, por meio da ferramenta, informem à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público as irregularidades e abusos encontrados nas campanhas em seus municípios.

O Tribunal já contabilizou, aproximadamente, 2.500 denúncias no Estado.

Este mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resolução que institui o uso do aplicativo em âmbito nacional, por todos os tribunais regionais.

A solução Pardal foi desenvolvida em 2012 pelo TRE do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns Estados. Agora, será ampliado para todo o país.

Com o decreto do TSE, algumas alterações devem ser feitas na plataforma utilizada pelo TRE de Mato Grosso.

Maria Helena explicou que, através do Pardal mato-grossense, as denúncias eram aportadas na ouvidoria do TRE, passavam pela Polícia Federal e, só depois, iam ao Ministério Público Eleitoral.

Com os ajustes determinados pelo TSE, as denuncias serão enviadas diretamente ao Ministério Público.

Outra inovação é quanto à identificação do denunciante.

  "A pessoa que fizer a denuncia vai precisar se identificar com o número do CPF. Isso deve evitar diligências desnecessárias ou trotes. Isso não acontecia com o nosso aplicativo, então, nós vamos ter que ajustar o nosso aos moldes do TSE", esclareceu a desembargadora.

Eleições em Mato Grosso

A desembargadora evidenciou que as eleições, até o momento, seguem tranquilas e sem intercorrências que mereçam registro do TRE.

"Os juízes estão, cada qual na sua Zona Eleitoral, a postos para qualquer emergência".

O Governo Federal anunciou em março um corte de 30% no orçamento de todos os tribunais regionais eleitorais do país, para a realização das campanhas deste ano.

Na época, a presidente do TRE-MT declarou que os cortes feitos iriam inviabilizar as eleições em Estados com densidade geográfica como Mato Grosso.

Com a dificuldade prevista, os Estados se reuniram e recorreram ao TSE para garantir um aporte orçamentário.

"Com a interferência do TSE, nós conquistamos um aporte de R$ 1,7 milhão. Com isso, garantimos um orçamento de R$ 10,5 milhões para a realização das eleições deste ano. O valor é bem abaixo do que solicitamos inicialmente, mas vai sanar o problema".

Com informações MídiaNews