Novo trecho da delação premiada homologada junto à Procuradoria Geral da República -PGR pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa -PMDB, acusa pagamento de propina para o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, preso pela Operação Lava Jato.

Segundo o peemedebista, o valor da propina deveria ser repassado por meio de empresas que participassem do "Programa de Obras da Petrobrás" em Mato Grosso, em 2012. O cálculo, disse o ex-governador, fora feito no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

Ali, Silval teria concordado em devolver a porcentagem de 2% dos valores das obras aos participantes. A serviço de Cerveró, então,  um funcionário ficaria a cargo de operacionalizar a propina. Seu nome: Rubem Rosário Matos.

Uma vez dentro do programa, via convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mato Grosso estava apto a receber investimentos teoricamente destinados à obras de infraestrutura, com direito a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS. O próximo passo era ser inserido nos principais -e mais rentáveis-projetos.

Mecanismo Jurídico

O ex-governador diz ter tido a ideia de criar um mecanismo jurídico no qual algumas obras que estavam sendo realizadas no Estado fossem pagas por empresas que recolhessem valores elevados de ICMS, desde que não ultrapassassem os valores de 5% da receita corrente líquida do Estado.

Neste ponto do depoimento: "Sendo incluídas obras de mobilidade urbana em Cuiabá, Tangará da Serra, Sorriso, Várzea Grande e nas rodovias MT-322, 358, 249, 492, 338, 352, 480, 830, 437, 246, 343, 358, 325, 320 e 100", declara Silval. No início, foi estimado o valor de R$ 500 milhões para o programa, tendo sido efetivamente executado e pago em torno de R$ 240 mil.

O peemedebista ainda revela que na época o governo buscou algumas empresas que poderiam ser enquadradas nesse programa, que eram grandes contribuintes de ICMS no Estado.

Foi quando ex-governador teria tido encontro com pessoas ligadas à Petrobrás, sendo, segundo ele, a primeira reunião com Nestor Cerveró. A conversa sobre o retorno de propina ocorreu, segundo o ex-governador, em uma segunda viagem à capital fluminense.

Na delação, Silval afirma que após combinar a propina com Cerveró, passou ao então secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura -Sinfra, Valdísio Viriato, a incumbência de coordenar o recebimento dos "retornos" das construtoras. No total, "apenas" R$ 700 mil do montante foram devolvidos a Cerveró.

Sinfra notificou empresas

O Governo de Mato Grosso, via Sinfra, publicou no Diário Oficial do Estado, que circula nesta quarta-feira (30), a notificação de cinco empresas. Os valores recebidos por elas seriam oriundos do Convênio nº 85/2011, no qual o Confaz autorizou alguns estados, incluindo Mato Grosso, a concederem crédito outorgado de ICMS destinado à aplicação em obras de infraestrutura. "Na prática, ao invés de a Petrobrás recolher o valor devido a título de ICMS diretamente para a Fazenda Estadual, transferia o valor equivalente para as empreiteiras, sem nenhuma dedução ou abatimento, em troca de crédito de ICMS anteriormente outorgado pelo Estado, e, finalmente, compensava o valor creditado em sua escrituração fiscal digital, a fim de extinguir o seu débito de ICMS", esclarecem os auditores que assinam o relatório.