O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) criticou a Prefeitura de Cuiabá por incentivar a desvalorização da categoria nos processos seletivos realizados para a Secretaria Municipal de Saúde.

Por meio de nota de repúdio publicada na quinta-feira (29), o conselho denuncia os salários “vexatórios” previstos no edital, além da demora na convocação dos selecionados.

"É inaceitável que os profissionais responsáveis pelo cumprimento da função primordial da citada secretaria continuem a ter sua remuneração equiparada a trabalhadores das atividades-meio: em termos de centralidade do serviço, é impossível equiparar enfermeiros a analistas de sistemas e arquitetos. O conselho aponta também a demora na convocação dos aprovados no último processo seletivo, até o momento apenas 40 dos aprovados foram chamados", diz trecho de nota.

O presidente do Coren, Antônio César Ribeiro, questionou a fragilidade do modelo de gestão focado na privatização do serviço, que se popularizou desde a reforma administrativa do Estado.

Prevista pela Emenda Constitucional nº 19/98, a reforma liberou o ingresso por contratos temporários e a realização de processos seletivos no serviço público.

“Isso incentivou a administração pública a, com a justificativa de conter gastos com pessoal, desregulamentar a relação empregado-empregador. Isso toma corpo também com a reforma trabalhista e as políticas neoliberais de diminuição do valor público do trabalho”, disse.

Confira a nota na integra

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso vem a público mais uma vez manifestar seu repúdio diante da sistemática desvalorização da enfermagem promovida pela atual gestão municipal.

Em nome dos mais de 28 mil enfermeiros, técnicos e auxiliares do Estado, o conselho denuncia os salários vexatórios previstos no edital do processo seletivo para a Secretaria Municipal de Saúde, lançado recentemente.

É inaceitável que os profissionais responsáveis pelo cumprimento da função primordial da citada secretaria continuem a ter sua remuneração equiparada a trabalhadores das atividades-meio: em termos de centralidade do serviço, é impossível equiparar enfermeiros a analistas de sistemas e arquitetos.

Também é inaceitável que o técnico de enfermagem, que compõe a “linha de frente” do atendimento, tenha remuneração inferior à de funções como o cuidador em saúde, ocupação sobre a qual não pesa o mesmo grau de responsabilidade e cuja regulamentação, aliás, ainda é objeto de questionamento.

É alarmante a discrepância entre os salários e a carga horária previstos para enfermeiros quando comparados a outros profissionais, inclusive da área administrativa. Esta é uma prova clara do pouco valor atribuído à nossa categoria na dinâmica de toda a equipe de saúde.

Mas, acima de tudo, lamentamos por nos ver mais uma vez diante de um processo seletivo e tendo que cobrar a realização de concursos públicos, esta demanda histórica da categoria e medida essencial em favor da democratização do acesso à saúde.

Cabe ao ente público dar o exemplo na valorização do serviço de enfermagem, deixando de contribuir para perpetuar desigualdades sociais e preconceitos.