INCENTIVO
Mauro Mendes sanciona lei que isenta de IPVA motoristas de aplicativos em MT
Benefício será concedido aos veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV), alternativa ao etanol e combustível
30 de Agosto de 2021, 09h05
O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei 1040/2019 que dá isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos veículos registrados em nomes de motoristas de aplicativos ou cônjuges que utilizem Gás Natural Veicular (GNV).
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na sexta-feira (30). Para ser beneficiado, o veículo ainda deverá ter capacidade máxima de 1600 cilindradas.
Para estimular o consumo do Gás Natural aos veículos de motoristas de aplicativos, o governo do Estado vai conceder a isenção das taxas de emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e também da vistoria veicular e autorização para alteração de características dos veículos que realizarem a conversão para Gás Natural Veicular (GNV) com placa de Mato Grosso.
Em junho deste ano, o governador Mauro Mendes (DEM) assinou um contrato com a estatal boliviana Yacimentos Petroliferos para o fornecimento de gás natural para o estado. O contrato vai garantir o fornecimento ininterrupto do produto pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2022, com a possibilidade de renovação por igual período.