Centenas de pessoas lotaram as galerias da Câmara Municipal na tarde dessa quarta-feira, 30, para pedir o fim do pagamento da chamada Verba Indenizatória, valor que cada vereador recebe para supostamente cobrir gastos com a manutenção de seu gabinete, mas do qual ele não presta contas sobre como o gastou. De sua parte, os vereadores alegam que o recebimento do dinheiro está dentro da lei e resistem à ideia de abrir mão do benefício.

De acordo com o coordenador do Conselho de Leigos da Diocese de Rondonópolis e um dos organizadores do protesto, Miguel Weber, foi entregue uma Carta aos vereadores, denominada Carta da Primavera, em que as lideranças definem aos mesmos a sua cobrança. "Nós tivemos uma reunião ampliada na última segunda-feira (28) e decidimos formar um Fórum permanente não só para acompanharmos essa situação da Verba Indenizatória, mas para ver outras questões que afetam a cidade também. Nós não estamos aqui acusando nenhuma pessoa de ato ilegal. O que nós queremos é estabelecer um diálogo e ver com os vereadores se essa verba é necessária ou não", definiu.

"O mundo inteiro está em crise, com um colapso em sua economia, as pessoas desempregadas e muitas coisas emergenciais para se fazer na cidade e isso acendeu a luz de alerta. O que nós queremos é uma discussão bem organizada com a sociedade e chegar a um consenso e se concluirmos que essa verba é desnecessária e poderemos destinar esse dinheiro para outra função", continuou Weber.

Para ele, a sociedade tem que exigir mais transparência nos gastos da Câmara de um modo geral. "A sociedade é soberana e deu uma procuração para aquele que nós elegemos e eles tem que respeitar quando a sociedade quer discutir isso. Queremos discutir esse orçamento próximo de R$ 17 milhões da Câmara por ano. Nós queremos ouvir, discutir e entender como funciona isso. Ainda sobre a Verba, embora o TCE autorize o gasto sem prestação de contas, nós achamos que isso é necessário. Eu acho que ele entenderam o recado e eu acho que, se eu exercesse um cargo desse (vereador), no lugar deles, eu gostaria de contar com o apoio da sociedade", disse.

Já o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ronaldo Pinto, também reconheceu a legalidade da Verba, mas cobrou responsabilidade dos vereadores num cenário de crise que se abate sobre o país. "A situação de crise que vivemos não nos permite ter esse tipo de gasto e vemos que há uma falta de transparência com a utilização da verba, se ela é usada para repor despesas do mandato do vereador, se é para fazer assistencialismo ou para complementar seus salários", disparou.

Para o representante dos advogados, não há a necessidade de um valor fixo mensal e as despesas feitas no exercício do mandato poderia ser reposta mediante uma prestação de contas. "O salário do vereador já é muito bom e mais uma Verba Indenizatória com caráter salarial é uma afronta diante de um momento de crise econômica que vivemos e nós vamos cobrar uma discussão mais apurada sobre isso", afirmou.

Outro lado

O pagamento da Verba Indenizatória foi defendida pelo vereador Olímpio Alvis (PR), vice presidente da Câmara, que reconheceu que a sociedade está correta na sua cobrança, mas remeteu a responsabilidade de regular a Verba ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Eu até conclamo a sociedade a acompanhar mais o seu vereador, saber o que ele faz no dia a dia. Por que as pessoas pensam que a gente só trabalha um dia por semana e isso é um equívoco. A realidade é que além de tratar dos projetos de lei, nós trabalhamos até nos fins de semana, feriados. Sobre essa Verba, não há problema nenhum que a sociedade venha aqui cobrar prestação de contas, nós estamos prontos para fazer ela, só que isso tem que ser levado para o Tribunal, que foi ele que abriu mão da prestação de contas, não foi a Câmara. Então que seja provocado o Tribunal de Contas para que ele volte a fazer essa exigência e da minha parte, e tenho certeza que dos demais vereadores também, nós vamos cumprir com a determinação e fazer a prestação de contas sim", concluiu.