Mais um: Má gerência do Fundo Partidário não é exclusividade do PR
31 de Janeiro de 2014, 05h10
O PR de Mato Grosso teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral por forçar contribuições de filiados detentores de cargos públicos e também pela má gestão do Fundo Partidário. É uma coisa vergonhosa, mas, é bom dizer, nenhuma das práticas apontadas pelo TRE-MT é exclusividade dos republicanos.
As contribuições automáticas, descontadas já na folha de pagamentos, são uma invenção dos partidos de esquerda. Depois de ser 'popularizada' nas gestões do PT, a prática foi copiada largamente por partidos de todos os matizes ideológicos e terminou por ser considerada ilegal em 2007 - mesmo ano em que se originou o processo contra o PR mato-grossense.
Já as irregularidades na gestão do Fundo Partidário são mais antigas e, talvez, mais amplas e graves. O Fundo é composto com recursos do Orçamento Público Federal e também das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Só no ano passado foram quase R$ 300 milhões de reais distribuídos para 32 partidos (veja aqui).
A ideia era usar essa dinheirama no custeio das atividades de estruturação e divulgação dos partidos. Porém, a maioria deles sequer tem diretórios permanentes ou sedes para abrigar reuniões da militância nos municípios. O dinheiro chega e simplesmente exala nas mãos dos dirigentes.
O interessante é que todos os anos vemos dezenas de condenações, notificações ou recomendações da Justiça Eleitoral envolvendo irregularidades na forma como as lideranças políticas utilizam os Fundos Partidários. O que nunca se viu foi um partido, ou um dirigente partidário, ser realmente punido pelas falhas e fraudes cometidas.
E assim descaminha a democracia brasileira...