Saúde
Prefeitura de Rondonópolis vai suspender regulação do SAMU para 18 cidades e prepara ação judicial
Prazo dado para que Governo do Estado pague dívida de R$ 720 mil com o SAMU termina hoje (31); município pode pedir bloqueio das contas
31 de Janeiro de 2014, 09h05
A Prefeitura de Rondonópolis deve recorrer à Justiça para forçar o Governo do Estado a quitar uma dívida de R$ 720 mil referente a repasses não feitos para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A medida foi confirmada ontem (30) pela secretária municipal de Saúde, Marildes Ferreira. Conforme ela, também deverá haver a suspensão do atendimento prestado a 18 municípios que hoje são regulados pela Central do SAMU em Rondonópolis.
"Já comunicamos ao Governo do Estado que se não houver um posicionamento da Secretaria Estadual de Saúde seremos obrigados a suspender a regulação para esses municípios. Também entraremos com uma medida cautelar requerendo o bloqueio das contas do Estado para forçar a quitação desta dívida", antecipou a secretária.
A secretária explicou que o SAMU é custeado com recursos do Governo Federal (50%), Estado (25%) e município (25%). Porém, há 14 meses o Governo do Estado não faz o pagamento de suas parcelas. Isso obrigou o município a aplicar recursos próprios para garantir a continuidade do atendimento no período.
Caso o Governo mantenha-se inadimplente, a Central de Regulação fará apenas os atendimento em Rondonópolis e nos municípios localizados a até 70 quilômetros da cidade. O prazo para resolver o problema termina hoje e as medidas judiciais poderão ser formalizadas já na semana que vem.
Problemas
O endurecimento da Prefeitura de Rondonópolis em relação ao custeio do SAMU faz parte das ações adotadas visando restabelecer o equilíbrio financeiro. No ano passado as despesas do Executivo aumentaram em 27,9%, enquanto a receita cresceu apenas sete por cento. A Secretaria de Saúde foi a que registrou o maior aumento de gastos no período e um dos motivos seria justamente a redução dos valores destinados aos municípios e a inadimplência do Estado em relação aos repasses previstos em lei.
Conforme Marildes, a demora em recorrer ao Judiciário para garantir a o pagamento dos atrasados e a regularização dos repasses ocorreu porque o município acreditou que poderia solucionar o problema através do diálogo.
"Sempre que íamos à Cuiabá voltávamos com esperança, porque ele prometiam resolver. Mas as promessas não eram cumpridas e eu era obrigada a usar recursos próprios para sanar o que o Estado deixou de repassar. Talvez o erro tenha sido acreditar que o Governo do Estado cumpriria com suas obrigações", reconheceu.