O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -TRE votou ontem, 30, por unanimidade, pelo arquivamento do processo movido contra o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, e o vice Ubaldo de Barros. Foi julgado em segunda instância um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral -MPE.

No entendimento do MPE, houve abuso de poder econômico cometido pela chapa eleita em 2016, por meio de doação acima do limite eleitoral permitido. No entendimento do TRE, entretanto, não houve dano ou comprometimento do processo eleitoral. "A decisão proferida hoje nos garante estabilidade na gestão. Recebemos, cautelosos, o recurso apresentado pelo MPE, mas confiávamos na Justiça", comemorou o prefeito.

O caso

O MPE alegou que Ubaldo foi condenado em novembro de 2016 por doação eleitoral acima do limite legal em R$ 1 mil conforme sua declaração de Imposto de Renda, que limita em 10% dos ganhos. A doação teria sido feita em 2014.

Em sua defesa, feita pelo advogado Rodrigo Ciryneu, prefeito e vice argumentaram o baixo valor doado acima dos limites que e a condenação foi feita após a disputa eleitoral de 2016. Pátio ainda assinalou que não poderia ser cassado por uma falha do seu vice.

Em seu voto, o juiz Ulisses Rabaneda, relator do processo, lembrou que, de fato, Ubaldo foi condenado e multado em R$ 5,2 mil pelo juiz de primeiro grau, mas não determinou a inegebilidade do réu.