RECEPTAÇÃO

Projeto pretende banir da cidade empresas com mercadorias roubadas

De autoria do vereador Rodrigo da Zaeli, proposta é proibir concessão de alvará de funcionamento

por GazetaMT

31 de Janeiro de 2018, 15h31

Projeto pretende banir da cidade empresas com mercadorias roubadas
Projeto pretende banir da cidade empresas com mercadorias roubadas

De forma regimental, consta na pauta do dia da Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de hoje, 31, o projeto de Lei número 01/2018 (pro. 421), de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli -PSDB, que penaliza com a cassação do alvará de funcionamento empresas comprovadamente ligadas à compra e revenda de produtos oriundo de roubo e furto.

A peça já passa a tramitar na Casa de Leis. Estabelecimentos flagrados ou devidamente condenados por venda, compra, estoque e transporte de mercadoria ilegal estará impedida de funcionar em toda a cidade. Pela razão social, explica Rodrigo da Zaeli, será possível punir o comércio criminoso.

O nome do proprietário constante no contrato social também ficará restrito. "Vivemos em uma região muito abastada pelo transporte de mercadorias. Sabemos de casos de roubos e furtos em que os produtos acabam voltando para o comércio, de forma ilegal. A ideia é discutir com o setor de transporte e coibir o crime de receptação", explica Zaeli.

A comprovação do crime, ainda segundo ele, será possível após a conclusão das investigações da polícia. "Toda empresa e proprietário terão, claro, seu amplo direito de defesa. Somente se comprovado o crime haverá punição. O intuito é inibir o criminosos e colocar na cabeça do cidadão que por trás de cada crime existe uma fatalidade, há motoristas em risco", explica.