RECEPTAÇÃO
Projeto pretende banir da cidade empresas com mercadorias roubadas
De autoria do vereador Rodrigo da Zaeli, proposta é proibir concessão de alvará de funcionamento
31 de Janeiro de 2018, 15h31
De forma regimental, consta na pauta do dia da Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores de hoje, 31, o projeto de Lei número 01/2018 (pro. 421), de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli -PSDB, que penaliza com a cassação do alvará de funcionamento empresas comprovadamente ligadas à compra e revenda de produtos oriundo de roubo e furto.
A peça já passa a tramitar na Casa de Leis. Estabelecimentos flagrados ou devidamente condenados por venda, compra, estoque e transporte de mercadoria ilegal estará impedida de funcionar em toda a cidade. Pela razão social, explica Rodrigo da Zaeli, será possível punir o comércio criminoso.
O nome do proprietário constante no contrato social também ficará restrito. "Vivemos em uma região muito abastada pelo transporte de mercadorias. Sabemos de casos de roubos e furtos em que os produtos acabam voltando para o comércio, de forma ilegal. A ideia é discutir com o setor de transporte e coibir o crime de receptação", explica Zaeli.
A comprovação do crime, ainda segundo ele, será possível após a conclusão das investigações da polícia. "Toda empresa e proprietário terão, claro, seu amplo direito de defesa. Somente se comprovado o crime haverá punição. O intuito é inibir o criminosos e colocar na cabeça do cidadão que por trás de cada crime existe uma fatalidade, há motoristas em risco", explica.