REVISÃO TERRITORIAL
Moradores de comunidades de área isolada de Cuiabá cobram anexação a Campo Verde; deputado Nininho articula projeto de lei
Município de Campo Verde já presta assistência para as comunidades com saúde e educação; projeto de lei da Comissão de Revisão Territorial avança na Assembleia Legislativa
31 de Janeiro de 2025, 12h42
A anexação territorial por Campo Verde da chamada Área Isolada de Cuiabá foi tema de uma reunião realizada nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro reuniu moradores e lideranças das comunidades envolvidas, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, deputados estaduais Wilson Santos e Beto Dois a Um, Guilherme Matos Rosa, chefe de gabinete do deputado estadual Ondanir Bortolini (Nininho), Bruna Cecconello Bento, diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Lígia Camargo, coordenadora de Cartografia do instituto, Livio dos Santos Wogel, diretor-geral do campus do IFMT São Vicente, e Miguel de Paula, Paulinho da Fartura e Rosangela Correia, vereadores de Campo Verde.
A articulação para a anexação da área da região de Santo Antônio da Fartura a Campo Verde tem sido liderada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e Cidades da ALMT, presidida pelo deputado Nininho, que foi representado na reunião por seu chefe de gabinete, Guilherme Matos Rosa. “O deputado Nininho defende essa incorporação por Campo Verde. Já há um projeto de lei pronto para ser votado. Essa é uma questão de justiça para as famílias que há anos dependem dos serviços de Campo Verde. O município já presta assistência e está estruturado para atender essa população com qualidade”, afirma Guilherme.
O projeto de lei da Comissão de Revisão Territorial, que tramita na Assembleia Legislativa, busca oficializar a integração das comunidades a Campo Verde que, na prática, já garante assistência à população local. O deputado Wilson Santos, para a surpresa dos moradores presentes, se opôs à iniciativa neste momento e defendeu a necessidade de audiências públicas para ouvir Santo Antônio do Leverger, município que também reivindica a área, mas que enfrenta dificuldades logísticas, financeiras e geográficas para levar serviços públicos à região.
REALIDADE DA ÁREA ISOLADA
A área em questão engloba as comunidades de Bigorna, Bom Jardim, Córrego do Ouro, Mata Mata, Santo Antônio da Fartura, São Vicente, Serrana, Vale da Bênção, Abolição e adjacências. Embora oficialmente vinculada aos municípios de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, essas localidades não recebem a devida assistência dessas cidades e dependem unicamente de Campo Verde para acesso à saúde, educação e infraestrutura.
O diretor-geral do campus de São Vicente do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Livio dos Santos Wogel, destaca que a realidade da região já aponta para a necessidade de sua incorporação a Campo Verde. “Quem presta assistência à população é a Prefeitura de Campo Verde. Inclusive, hoje recolhemos impostos para Cuiabá, que não nos oferece nenhum suporte. Além disso, a falta de definição territorial dificulta o desenvolvimento local e prejudica até mesmo o acesso a financiamentos e serviços públicos”, explica Wogel.
Os moradores também relataram as dificuldades vividas na Área Isolada. Sebastião, da comunidade Córrego do Ouro, fez um apelo pela mudança. “Quem cuida de nós é Campo Verde. Não temos outra opção. O prefeito Alexandre sempre esteve ao nosso lado, mas sem essa regularização continuamos desassistidos. Nossa ponte queimou e Santo Antônio do Leverger não tem recursos para reconstruí-la. Precisamos de mais saúde e infraestrutura para poder prosperar”, declara.
PREFEITO REFORÇA COMPROMISSO
O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, enfatiza que a reivindicação não se trata de uma disputa territorial, mas sim de uma adequação necessária para atender à vontade daquela população. “Não estamos tentando tomar uma área de ninguém. Essa é uma região sem assistência formal e que já faz parte da nossa realidade administrativa. Nosso pedido é para dar legitimidade ao que já acontece na prática”, pontua o gestor.
Segundo Lopes, Campo Verde já realiza investimentos na área e precisa da oficialização da anexação para ampliar as ações. “Temos projetos para escolas e infraestrutura, mas sem essa incorporação, enfrentamos limitações. Hoje, prestamos serviços sem receber os impostos dessas comunidades. Essa regularização vai garantir melhores condições para todos”, relata.
O líder comunitário Nicomedes de Freitas também destaca a importância da aprovação do projeto. “O prefeito Alexandre sempre esteve à frente dessa luta. Só queremos formalizar uma situação que já existe na prática. Peço aos deputados que aprovem esse projeto e garantam a essas comunidades o direito de acessar serviços públicos de qualidade”, afirma.
INTERMAT CONFIRMA VIABILIDADE
A diretora de Cartografia e Acervo Fundiário do Intermat, Bruna Cecconello Bento, reforça que os estudos técnicos já foram realizados e comprovam a viabilidade da incorporação. “Recebemos o prefeito Alexandre Lopes em dezembro para debater essa questão e explicamos que a solução passa por uma lei aprovada na Assembleia. Todos os levantamentos mostram que quem presta assistência à população é Campo Verde”, comenta.
O Intermat forneceu a documentação cartográfica e o memorial descritivo para embasar o projeto de lei. Bruna ressalta que a indefinição territorial impacta diretamente a vida dos moradores. “Sem essa regularização, a população enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos, obter o CAR [Cadastro Ambiental Rural] e até financiamentos bancários. O Intermat está disponível para dar todo o suporte técnico necessário e corrigir essa situação”, conclui.
PRÓXIMOS PASSOS
Com os estudos finalizados, a conclusão das audiências propostas em Santo Antônio do Leverger e o apoio técnico garantido, o projeto de lei sugerido pelo deputado Nininho, através da Comissão de Revisão Territorial, será submetido à votação na Assembleia Legislativa nos próximos dias.
O chefe de gabinete de Nininho, Guilherme Matos Rosa, garante que a Comissão de Revisão Territorial seguirá defendendo a aprovação da proposta. “Nosso compromisso é garantir que essas famílias tenham o suporte necessário para viver com dignidade. Campo Verde está preparado para acolher essa população, e a oficialização dessa incorporação é um passo fundamental para o desenvolvimento da região”, garante.
NININHO DEFENDE FAMÍLIAS
Os moradores seguem mobilizados, aguardando que a Assembleia Legislativa, com o empenho do deputado Nininho, reconheça oficialmente sua ligação com Campo Verde e aprove o projeto que dará fim à insegurança territorial da Área Isolada. “O nosso compromisso é com essas famílias que há anos dependem dos serviços de Campo Verde, mas vivem em uma situação de indefinição territorial que só traz dificuldades. Esse projeto de lei é essencial para corrigir essa injustiça e garantir que essas comunidades tenham acesso pleno à infraestrutura, saúde e educação oferecidas por um município estruturado e preparado para atendê-las”, afirma Nininho.
O parlamentar destaca que a proposta não é uma disputa política, mas uma adequação necessária para melhorar a qualidade de vida da população local. “Os moradores já se consideram parte de Campo Verde porque é o município que sempre esteve presente, garantindo assistência e desenvolvimento. Nosso papel na Assembleia Legislativa é dar a eles esse direito de forma oficial, permitindo que a administração municipal possa investir ainda mais na região e garantir um futuro melhor para todos”, reforça Nininho.
