Um pedido de vistas da Comissão de Constituição e Justiça impediu ontem a votação do projeto de lei que cria e estabelece os valores para a cobrança de novas taxas ambientais em Rondonópolis. O projeto de autoria do Executivo prevê a implantação de 24 taxas para serviços variados, que vão da emissão de alvarás de licença até o corte de árvores.

A cobrança será feita com base na Unidade Fiscal de Rondonópolis (UFR), que equivale hoje a R$ 2,3822. Os valores serão destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e deverão ser investidos posteriormente na melhoria da estrutura visando agilizar os serviços oferecidos.

Conforme o vereador Denilson Sodré, o Dico (PROS), a medida foi bem recebida na Câmara, mas há dúvidas sobre os valores propostos e também sobre a necessidade de todas as taxas previstas no projeto.

"São muitas taxas, então queremos estudar melhor o assunto. A ideia da Comissão é rever algumas delas e avaliar o impacto da cobrança nos termos propostos. Vamos começar esta análise imediatamente e provavelmente dentro de 15 dias poderemos devolver o projeto para votação no plenário", disse Dico.

Agilidade
A reportagem apurou que há um consenso entre os vereadores pela aprovação da medida. Apesar de alguns defenderem a revisão dos valores, a maioria considera que as taxas podem melhorar a qualidade do serviço prestado no município.

"Sou favorável porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tem hoje uma estrutura adequada para atender a demanda de forma satisfatória. E isso ocorre exatamente devido a falta de recursos. Hoje uma vistoria simples pode demorar até três semanas para ser realizada, o que acarreta prejuízos aos cidadãos e empresas. Há uma garantia do Executivo que, com a implantação das taxas, isso vai melhorar. Precisamos tentar", disse o vereador Fábio Cardozo (PPS).