CONQUISTA D’OESTE

Município terá nova eleição em dezembro após casos de indeferimento

por GazetaMT

31 de Outubro de 2016, 07h39

Município terá nova eleição em dezembro após casos de indeferimento
Município terá nova eleição em dezembro após casos de indeferimento

A Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições no município de Conquista D'Oeste ainda neste ano.

Após deliberação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando autorização para a realização da eleição suplementar na data de 18 de dezembro.

A eleição suplementar será realizada porque o único candidato com candidatura deferida pela Justiça Eleitoral obteve menos de 50% dos votos válidos.

Em Conquista D'Oeste concorreram três chapas para prefeito e vice-prefeito. Duas dessas chapas concorreram sub judice, tendo o indeferimento das candidaturas transitado em julgado (não cabe mais recurso).

Do total de 2.199 votos válidos registrados no município, 1.372 foram para as duas chapas indeferidas, o que representa um percentual de 62,39%, superando assim 50% da votação válida.

Nestes casos, faz-se necessária a realização de nova eleição, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral, regra também prevista no artigo 167 da Resolução número 23.456/2015.