CONQUISTA D’OESTE
Município terá nova eleição em dezembro após casos de indeferimento
31 de Outubro de 2016, 07h39
A Justiça Eleitoral vai realizar novas eleições no município de Conquista D'Oeste ainda neste ano.
Após deliberação do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando autorização para a realização da eleição suplementar na data de 18 de dezembro.
A eleição suplementar será realizada porque o único candidato com candidatura deferida pela Justiça Eleitoral obteve menos de 50% dos votos válidos.
Em Conquista D'Oeste concorreram três chapas para prefeito e vice-prefeito. Duas dessas chapas concorreram sub judice, tendo o indeferimento das candidaturas transitado em julgado (não cabe mais recurso).
Do total de 2.199 votos válidos registrados no município, 1.372 foram para as duas chapas indeferidas, o que representa um percentual de 62,39%, superando assim 50% da votação válida.
Nestes casos, faz-se necessária a realização de nova eleição, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral, regra também prevista no artigo 167 da Resolução número 23.456/2015.