As contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá, referentes ao exercício de 2021, estão na pauta da 26ª sessão ordinária do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizada a partir das 8h30 desta terça-feira (1°).

Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 25, a pauta prevê ainda a homologação de medida cautelar adotada singularmente por supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Barra do Garças para futura e eventual contratação de empresa para regularização fundiária de áreas urbanas informais no município.

Vale destacar que, nestes processos, a Corte de Contas analisa a conduta do prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.

A partir disso, o parecer segue para julgamento das respectivas câmaras municipais.