O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Juvenal Pereira da Silva, considerou intempestivos os recursos impetrados pelo Ministério Público Eleitoral e também pelo Diretório Municipal do PSDB em relação a ação que propõe a cassação dos mandatos do prefeito de Jaciara, Ademir Gaspar (PT), e do vice, Adilson França (PMDB), por crime eleitoral. O voto de Juvenal foi proferido em sessão de julgamento realizada na manhã desta segunda-feira (31) e definiu o julgamento - que estava empatado em 3 a 3. Os autores dos recursos ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.

Ademir Gaspar e Adilson França são acusado de organizar um esquema para a compra de votos na eleição de 2012. O esquema seria comandado pelo coordenador da campanha, Abiezer Ferreira da Silva, e pela esposa dele, Mari Rose de Oliveira, que foi candidata a vereadora.

No julgamento em primeira instância a Justiça reconheceu que houve negociação de cirurgias, cestas básicas, dinheiro e outras vantagens em troca de voto. No entanto, apenas Abiezer e Mari Rose foram condenados, já que o magistrado entendeu que não houve participação dos atuais ou dos antigos gestores no esquema.

O Ministério Público e os representantes do PSDB pretendem que todos os acusados sejam condenados e por isso recorreu ao TRE-MT. Porém, com a decisão tomada hoje, considerando que os recursos foram apresentados fora do prazo, o caso volta ao ponto inicial. Mesmo que recorram ao TSE, dificilmente a ação teria um desfecho antes do término do mandato dos atuais gestores.

Tranquilidade
O secretário de Governo da Prefeitura de Jaciara, Valdis Castilho Júnior, acompanhou a sessão de julgamento realizada em Cuiabá e comemorou o resultado. Segundo ele, mesmo ciente de que não houve a participação dos gestores em ilícitos eleitorais, a situação gerou uma certa intranquilidade na administração municipal.

"Querendo ou não uma ação dessa gera um clima de instabilidade. Viemos à Cuiabá cinco ou seis vezes para acompanhar o julgamento e sempre havia uma tensão; até porque, além da perda do mandato, havia o risco da inelegibilidade. Agora ficamos mais tranquilos. Acho que essa decisão restabeleceu a estabilidade", avaliou.

Valdis Júnior disse ainda que a decisão também deve causar impactos positivos na atuação da Prefeitura. "Não tínhamos parado o trabalho, mas agora temos uma harmonia maior. Poderemos centrar toda a atenção, toda a energia no enfrentamento dos problemas administrativos", finalizou.

A reportagem tentou, mas não conseguiu conversar com os representantes do Ministério Público Eleitoral ou do PSDB sobre a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral.