O senador José Medeiros -PSD/MT defendeu, ontem, que audiência de custódia seja implementada em todos os Estados brasileiros.

"É um tema que se tornou mais importante ainda, tendo em vista os últimos acontecimentos que tivemos no Brasil, onde presídios entraram em verdadeira ebulição, convulsão. O Senado Federal tem muito a contribuir com esse debate, que mostra a sociedade em evolução.", destacou.

Durante audiência pública sobre o tema, ocorrida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa -CDH, Medeiros disse também que tinha resistência à audiência de custódia. "Após participar de uma audiência de custódia, em Cuiabá, convidado pelo juiz federal Marcos Faleiros, confesso ter ficado encantando com esse modelo. Não resta dúvida de que o Brasil precisa experimentar essa inovação", afirmou.

Segundo o parlamentar socialista, o projeto que trata da audiência de custódia já foi aprovado no Senado, mas aguarda votação na Câmara dos Deputados. Trata-se do projeto (PLS 554/2011), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares, que determina o prazo de 24 horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.

Para o senador mato-grossense, as audiências de custódia podem evitar que pessoas inocentes sejam condenadas e que, posteriormente, o Estado seja obrigado a indenizar o detento.

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou que as audiências de custódia representam um avanço civilizatório e ajudam a evitar a entrada no sistema prisional de indivíduos que não sejam bandidos.

Participaram do debate na CDH Carlos Weis, defensor público do estado de São Paulo, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos -Anadep; Paulo Rubéns Parente Rebouças, promotor de justiça do estado do Piauí, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público -Conamp; Marcelo Azevedo, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais -Fenaprf; Eduardo Pereira de Siqueira Campos, representante da Polícia Rodoviária Federal -PRF; Edmar Martins, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal -PMDF.

Também compuseram a mesa de debates Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora-geral da República e membro titular da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal -MPF; Carolina Costa Ferreira, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília -UNB e professora de Direito Penal e Processual Penal do UniCEUB; José Naaman Khouri, defensor público, representante da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso; Hugo Leonardo, vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), representante da Rede de Justiça Criminal.