O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), revelou que o governador Mauro Mendes (DEM), já estima perder até 30% do dinheiro que estava programado para ser arrecadado ainda este ano. A declaração foi dada na segunda-feira (30) após a aprovação pelo Legislativo do decreto de calamidade pública financeira.

Em janeiro, quando aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas do Estado para 2020, a previsão de arrecadação foi de R$ 20,9 bilhões. 

"Essa avaliação da queda de arrecadação vai ser avaliada mensalmente. Provavelmente o mês de abril será o mais crítico, março nem tanto, pois praticamente não teve queda de arrecadação. Mas abril vai ter uma queda grande. O certo é que o governo vai ter sérios problemas com o caixa", disse Botelho.

Nos bastidores, a preocupação é que a queda de arrecadação atinja negativamente os poderes Legislativo e Judiciário que dependem mensalmente de repasses do Executivo, o duodécimo mensal, para honrar suas obrigações financeiras.

A principal baixa na arrecadação será a do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido à paralisação das atividades econômicas.

Para compensar perdas financeiras, foi aprovado o estado de calamidade financeira que permite ao governo do Estado extrapolar todas as metas fiscais sem sofrer sanções do governo federal.

O decreto de calamidade ainda permite ao Estado ser isento por 90 dias de pagar a dívida com o governo federal. Por isso, a economia estimada atinge até R$ 1 bilhão.

O governador já descartou garantir o pagamento da reposição inflacionária aos servidores públicos alegando a possível queda receita. Porém, nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação foi de R$ 700 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado.