COMPRA DE SENTENÇA
STJ decreta prisão de advogado de Rondonópolis que ficará isolado em presídio por causa do Coronavírus
Og Fernandes determinou o cumprimento da prisão em regime domiciliar e sua transferência para uma unidade prisional nesta terça-feira (31), salvo se houver alteração de seu quadro clínico
31 de Março de 2020, 10h20
O advogado de Rondonópolis, Vanderlei Chilante, teve a prisão preventiva decretada nesta segunda-feira (30) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. Ele é advogado do produtor rural Nelson Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária.
Ele é investigado pela Polícia Federal e é acusado de repassar R$ 250 mil ao advogado Vanderlei Chilante, que repassou o montante a Júlio César em Rondonópolis, a mando do produtor para compra de uma sentença na Bahia. Júlio então viajou a Salvador e entregou o valor a Vasco Rusciolelli, filho da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, para que ela votasse a favor de uma decisão que favorecia Nelson Vigolo.
Chilante apresentou um atestado médico em que ele manteve contato com paciente suspeito de coronavírus e que deveria ficar em isolamento domiciliar restrito de 17 a 30 de março. Og Fernandes determinou o cumprimento da prisão em regime domiciliar e sua transferência para uma unidade prisional nesta terça-feira (31), salvo se houver alteração de seu quadro clínico.
A representação da prisão foi formulada pelo Ministério Público Federal e decretou a prisão preventiva também da desembargadora Sandra Inês , do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e do advogado Vasco Rusciolelli Azevedo.
No último dia 20, o ministro havia ordenado o afastamento do cargo e a prisão temporária, por cinco dias, da desembargadora, além da prisão temporária dos outros dois acusados. A prisão preventiva é por tempo indeterminado.
Com base em diálogos gravados que mostraram a continuação das atividades da rede criminosa mesmo após a deflagração da Operação Faroeste o Ministério Público fundamentou o pedido de prisão preventiva com indícios da prática habitual e profissional de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.
O ministro Og Fernandes reiterou que as investigações mostram que as atividades ilícitas perduraram mesmo após o início da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de outros desembargadores e juízes do TJBA.
"Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social – tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento", afirmou.