O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 134/2025) para suspender a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia que permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos, incluindo aqueles com receita médica.

A resolução também libera os profissionais a renovarem, suspenderem e alterarem prescrições de remédios que já estão em uso pelos pacientes. Hiran argumenta que esses profissionais não contam com a formação de um médico e podem colocar em risco a vida dos consumidores.

O senador, que é médico, alertou ainda para os graves problemas da automedicação e da prescrição inadequada feita por terceiros ao citar a ocorrência da anemia aplástica [doença rara grave, quando o corpo deixa de produzir células sanguíneas em quantidade suficiente] e de doenças renais causadas pelo uso excessivo de analgésicos e anti-inflamatórios.