Na manhã desta terça-feira (31/03), os vereadores Ibrahim Zaher e Vinícius Amoroso se reuniram na Câmara Municipal com os coordenadores dos cursos de Direito e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR). Na pauta, uma proposta de parceria no programa de renegociação de dívidas de servidores públicos superendividados de Rondonópolis, que também conta com a participação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Durante a reunião, o vereador Ibrahim Zaher destacou a importância do envolvimento do Dr. Wanderlei José dos Reis no projeto, que se colocou à disposição por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além do alinhamento com a UFR. “É importante essa parceria porque, para montar um processo que se enquadre em superendividamento, algumas etapas precisam ser vencidas. Portanto, é necessário o olhar técnico contábil e uma assessoria jurídica. A Câmara entra para fazer essa mediação, buscar parcerias e ajudar a estruturar o processo que, futuramente, culminará nas mediações judiciais para dar segurança jurídica aos servidores”, explicou.

Segundo o vereador Vinícius Amoroso, muitos pontos avançaram para que o programa seja colocado em prática. “Tivemos nesta manhã uma agenda bastante produtiva com a Universidade Federal de Rondonópolis, que será nossa parceira na execução desse projeto junto ao Tribunal de Justiça, por meio do CEJUSC. Em breve iniciaremos as atividades e informaremos aos servidores as datas disponíveis. Este é um projeto muito desejado pela categoria; os servidores têm pedido isso e, claro, a Câmara não ficaria de fora”, disse.

Para o coordenador do curso de Direito da UFR, Anderson Nogueira, a iniciativa trará uma ajuda fundamental para os servidores em situação de superendividamento. “Viemos viabilizar essa proposta da Câmara Municipal. Agradeço aos vereadores Ibrahim e Vinícius por apresentarem esse projeto baseado na Lei do Superendividamento. É uma legislação que já existe, que impacta positivamente várias pessoas e que precisamos implementar em Rondonópolis, assim como já ocorre em outras cidades. O curso de Direito oferecerá segurança jurídica e apoio técnico para que isso aconteça o quanto antes”, pontuou.

A primeira etapa do projeto, assim que estiver em prática, será na área contábil. Alunos do curso de Ciências Contábeis participarão de encontros com os servidores que se enquadram no programa para a elaboração do plano de renegociação de dívidas. O professor Luiz Antônio, do curso de Ciências Contábeis da UFR, explica: “Há um anseio dos alunos em relação à parte prática do curso. Vamos montar uma equipe para aplicar esse conhecimento e, consequentemente, ajudar a desafogar as finanças dos servidores públicos. Esse será o nosso papel no projeto”, finalizou.

A previsão é que, nesta fase inicial, participem apenas servidores públicos da Câmara Municipal de Rondonópolis. Em uma segunda etapa, o programa deverá ser ampliado para servidores de outros poderes e instituições