Reunião com gestores

Conselheiro presidente do TCE ressalta importância orientativa do órgão

Conselheiro disse que o TCE não deve ser encarado apenas como uma instituição que pune, mas também que orienta

por GazetaMT

31 de Julho de 2014, 14h15

Conselheiro presidente do TCE ressalta importância orientativa do órgão
Conselheiro presidente do TCE ressalta importância orientativa do órgão

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE, conselheiro Waldir Teis, abriu o ciclo de palestras 'Gestão Eficaz', no Centro de Eventos Ipê, na manhã de hoje (31), discursando a representantes públicos dos 18 municípios da região Sul do estado sobre a importância do bom relacionamento entre o órgão que preside com os gestores e servidores responsáveis técnicos pela aplicação dos recursos públicos. Teis disse que o TCE não deve ser encarado apenas como uma instituição que pune, mas também que orienta.

O conselheiro explicou que o Tribunal caminha para quase uma década de aproximação com as prefeituras, câmaras e outros órgãos públicos. "Desde 2006, o TCE vem abrindo suas portas e intencionalmente mantendo uma relação mais próxima dos gestores. Vejo a necessidade de disseminarmos o nosso conhecimento. Não basta dizermos o que está errado, temos de orientar e mostrar onde está o certo. Hoje estamos plenamente focados nisso e o resultado certamente será o melhor serviço público ao cidadão", disse, na solenidade de abertura do evento.

O procurador geral do Município de Rondonópolis, Fabrício Miguel Corrêa, também discursou na abertura do evento e chamou de desafio a tarefa de conciliar a vontade e o plano de governo do gestor público com a padronização legal que tem de ser cumprida. "Nós somos os executores do orçamento, mas é verdade que por muitas vezes nossas propostas ficam comprometidas, já que o cumprimento à risca da legislação acaba deixando obstante a iniciativa de quem está na gestão e às vezes tem de resolver um problema urgente e atender a uma demanda. O maior ganho desta palestra é trazer o TCE próximo a nossos servidores para encontrarmos meios de cumprir a lei, mas jamais deixar de atender ao munícipe", opinou.

Temas como contratações temporárias, normas em licitações e definição do patrimônio público geral são algumas dos assuntos que serão abordados no ciclo de capacitação, que vai até o fim da tarde de amanhã (1). Segundo a organização do evento, mais de 300 inscritos vieram de repartições públicas municipais e do estado. O conselheiro do TCE, Antônio Joaquim, foi o primeiro a palestrar ao público e disse valorizar muito mais o debate com os trabalhadores, que sempre ocorre neste tipo de evento, do que qualquer emissão de informações apenas de sua parte. Falando sobre transparência e controle social, com o tema: 'ouvindo o cidadão', o conselheiro disse que não é papel do Tribunal querer dizer o que um prefeito deve ou não fazer.

"A orientação é importante, mas não temos de meter o bedelho nas políticas públicas. Só que após elas serem aplicadas nós vamos fiscalizar", alertou.

Programação    

Na tarde desta quinta-feira, a segunda palestra para o público será a de Bruno Bandeiras, abordando 'Aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos'. Na sexta-feira (1), logo pela manhã inicia o dia falando ao público Edicarlo Lima Silva sobre o 'Regime Jurídico dos Agentes Públicos e Terceirização de Serviços'. No mesmo dia, à tarde, Natel Laudo da Silva trará a discussão sobre o 'Controle interno e Transparência Governamental e Estratégias para incremento da arrecadação de receitas próprias'.