Por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988 os povos indígenas foram contemplados, de maneira inovadora, com normas que visavam proteger seus direitos e interesses, garantindo formas próprias de organização social, de seus valores simbólicos, tradições, conhecimentos e processos de constituição de saberes e transmissão cultural para as gerações futuras.

Desta forma a nossa Carta Magna reconheceu uma antiga reivindicação dos indígenas e dos movimentos sociais que militam na causa, qual seja, o direito à diferença, de ser e permanecer índio de forma indefinida e distante do risco das políticas assimilacionista ou integracionista, por exemplo, idealizada pelos colonizadores, sem maior ou menor privilégio em relação ao não-índio. Dentre essas diferenças destaco aqui o direito a uma educação que realmente atendesse aos seus interesses de forma diferenciada, específica, intercultural e bilíngue.

Convém preliminarmente mencionar que mesmo sem a adoção de uma instituição de ensino o indígena nunca deixou de receber educação. Há uma enorme diferença entre o que é educação indígena e educação escolar indígena. A educação indígena diz respeito aos processos próprios de produção de conhecimentos de cada povo indígena, transmitidos de forma oral pelos seus ancestrais, utilizando de experiências empíricas, observações e autorreflexão, segundo suas línguas e tradições. Assim, todo o processo de ensino às crianças e jovens para que se tornem membros sociais plenos é de responsabilidade de toda a comunidade, sem delegar a qualquer outra instituição. Por outro lado, a educação escolar indígena, como a nomenclatura enuncia, utiliza-se de uma instituição idealizada nos moldes do não-índio que produz e dissemina conhecimentos por meio da "escola".

Ainda no período colonial muitas foram as buscas de colocação para inserir o indígena na sociedade como forma de melhor utilização no processo de exploração econômica. Os governos, utilizando da escola, historicamente impuseram aos indígenas modelos educacionais de dominação, de negação de identidades, de integração forçada à sociedade nacional e da homogeneização cultural. Tradicionalmente, seguindo orientações modernistas, as escolas ocuparam-se em transmitir conhecimento e aptidões para utilização no mercado de trabalho.

Embora os povos originários recebam a denominação genérica de índio ou indígena, eles não são iguais. Cada povo indígena constitui uma sociedade única e diferenciada, organizados de maneira própria, com cultura, língua, religião e economia distintas construídas ao longo de milhares de anos. Cada aldeia, cada povo indígena estabelece e desenvolve o seu tipo de organização social apresentando, portanto, diversas identidades culturais.

Ao considerarmos que a educação se define como um conjunto de processos que procura trabalhar a socialização dos indivíduos, articulando-o com outras instituições, valores e práticas, chegamos à conclusão que a materialização dessa conquista não se concretiza facilmente em razão da extrema heterogeneidade dos cerca de 240 povos indígenas atualmente existentes no Brasil e quase um milhão de indivíduos autodeclarados, conforme dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicados no ano de 2010.

E são vários os entraves que acabam dificultando a implementação da escola indígena, porém, pela complexidade elegemos apenas duas para a reflexão do leitor. De início, temos que a forma burocrática que o não-índio se organiza para o funcionamento da escola em nada se parece com organização cultural indígena, uma vez que fazem uso de lógicas próprias, calendários díspares, processos administrativos padrões e estruturas hierárquicas verticais de poder, que seguem estruturas baseadas no modelo euroamericano.

Uma outra dificuldade notória está na exigência legal do ensino bilíngue. Mas qual seria a primeira ou a segunda língua? Estudos indicam que há cerca de 180 línguas faladas pelos indígenas no Brasil. Alguns povos são monolíngues e somente expressam a própria língua, enquanto outros, também monolíngues, expressam apenas a língua nacional. Temos casos de bilíngues que já expressam duas línguas indígenas e outros multilíngues. Análises críticas acerca deste tema indicam que a melhor alternativa para a resolução desta questão seria constituir como opcional e de livre escolha a adoção do ensino da linguagem nas comunidades indígenas.

Embora iniciada e em pleno andamento, os avanços na efetivação e enquadramento das escolas na perspectiva daquilo que a nossa Lei Maior determina seguem de forma lenta, mesmo a poucos dias de completarmos 30 anos da promulgação de nossa constituição cidadã. É necessário um esforço maior dos governos federais, estaduais e municipais para que, de forma articulada e coordenada, promovam a devida adequação legal e institucional visando o perfeito funcionamento das escolas indígenas.

Benedito Lauro da Silva é Tenente-Coronel da Polícia Militar de Mato Grosso e Mestrando em Educação pela UFMT