O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) determinou, na sessão desta terça-feira (30), o pagamento do "Prêmio Saúde" para os servidores diretamente ligados a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Diante de irregularidades, apontadas por vereadores da capital, ligadas ao pagamento do benefício, o conselheiro interino Moises Maciel havia determinado, no início deste mês, a suspensão do incentivo. Neste julgamento ficou estabelecido o não pagamento do prêmio ao secretário da pasta, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, aos cargos de secretários adjuntos de gestão, ocupantes de cargos do gabinete do secretário, assessoria jurídica, conselho municipal de saúde, controle interno, auditoria geral do SUS e assessorias.  São 5,7 mil servidores públicos que devem voltar a receber o benefício, entre eles, médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de saúde bucal, agentes de saúde e funcionários do pronto socorro municipal.

Durante a decisão, o conselheiro interino Moises Maciel fez duras críticas à gestão da Secretaria de Saúde Municipal, chamando de "esdrúxula" a Portaria 006/2019, que estendeu a gratificação ao secretário de saúde, pagamento de valor superior a R$ 7 mil mensais, enquanto um agente de saúde recebia R$ 60,00. Foi determinado ainda, que a Secretaria regularize o benefício em um prazo de seis meses, levando em conta o princípio da segurança jurídica.  

Suspenção do Prêmio-Saúde:

A suspenção do Prêmio-Saúde, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi em razão de uma representação feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV) e Abílio Júnior (PSC).

A denúncia foi realizada para suspender o Prêmio-Saúde ao Secretário de Saúde Municipal, Luiz Antônio Possas de Carvalho, mas a decisão acabou atingindo os 5,7 mil servidores que também tiveram o benefício suspenso. Assim que os vereadores da oposição realizaram a acusação, o secretário que recebia o valor de R$7 mil, abriu mão do Prêmio-Saúde.

Antes de conceder a medida , o conselheiro Moises Maciel, relator das contas da Prefeitura de Cuiabá do exercício de 2019, determinou a notificação do secretário, que informou ao conselheiro ter suspendido o seu recebimento e promovido o ressarcimento dos meses recebidos. Contudo, não anexou documento que comprovassem suas alegações e também deixou de se manifestar quanto às ausências de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, da estimativa de impacto orçamentário e da demonstração da origem dos recursos com a consequente comprovação de que a geração da despesa não afetará as metas fiscais. Para obter tais informações, o conselheiro pediu esclarecimento por parte do secretário de Saúde. O chefe da pasta anexou a documentação comprovando a retificação da Portaria n. 006/2019, retirando do texto a previsão de pagamento da gratificação a ele próprio e ainda apresentou os comprovantes de restituição do benefício pago a ele. Entretanto, em relação aos demais apontamentos, o secretário permaneceu inerte, sem prestar quaisquer esclarecimentos.