O Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso declarou que a greve dos professores, iniciada no último dia 27 de maio, é abusiva e estipulou uma multa diária de R$ 150 mil caso a categoria não retorne às salas de aula em 72 horas. A decisão é da desembargadora Maria Erotides Kneip, a atende a um pedido do Governo do Estado, feito para contestar a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) para tentar suspender o corte dos pagamentos dos grevistas.

A magistrada já tinha anteriormente negado o pedido do Sintep e determinado reuniões conciliatórias entre os envolvidos, que não resultaram em nenhum acordo. Na ação que contesta o pedido do sindicato que representa os professores, o Governo alega que não pode cumprir com o que determina a lei 510/2013, que prevê reajuste anual de 7,69% acima da inflação, como forma de dobrar o poder de compra dos salários dos professores, por conta do estouro no limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e diz que a greve prejudica os 395 mil alunos da rede pública estadual de educação, que estão a mais de dois meses sem aulas.

Maria Erotildes cita o relatório apresentado pelo Governo, que demonstra que o Estado extrapolou o limite de gastos com pessoal e diz que "há expressa vedação legal para a aplicação de qualquer reajuste ao funcionalismo público".

Outro lado

Em nota, a direção do Sintep afirmou que tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e que a mesma cria uma situação de insegurança jurídica, já que autoriza o descumprimento de uma lei válida e eficaz, que é a 510/2013. O sindicato ainda afirmou que a decisão não muda em nada a luta da categoria e que a greve só chegará ao fim se assim decidirem os próprios professores em assembleia geral.

A entidade deve reunir seu conselho de representantes nos próximos dias 3 e 4 e já convocou um ato público para o dia 5, que poderá ser transformada em assembleia geral, caso o Governo apresente alguma proposta para atender, ainda que em parte, a reivindicação dos professores.