Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) pretende tornar obrigatório à agentes públicos a publicação anual da sua Declaração do Imposto de Renda no Diário Oficial do Estado ou em órgãos de comunicação de grande alcance. A medida atingiria desde juízes e desembargadores, defensores públicos, promotores de justiça, procuradores de justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, procuradores do Estado e dos municípios, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, governador, vice-governador, deputados, secretários municipais, secretários de Estado, presidentes de sindicatos, autarquias, fundações, associações, organizações não governamentais e organizações sociais. 

O objetivo alegado pelo deputado para apresentar o projeto de lei, que atualmente tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa é permitir aos cidadãos ter conhecimento a respeito dos bens e rendimentos que os agentes públicos auferiram durante o período em que estavam exercendo a função pública e verificar se os mesmos são compatíveis com os seus rendimentos no período.

O Buxixo vê com bons olhos iniciativas como essa do deputado, que se não servem para extirpar a corrupção do dia-a-dia dos agentes públicos, pelo menos servirá como um parâmetro para comparação e acompanhamento da evolução patrimonial desses senhores e senhoras, podendo ser um instrumento de controle eficaz, pelo menos nos casos mais flagrantes de patrimônios usufruídos e escondidos do fisco e no caso de rápido acúmulo de fortunas.

Esperamos que os nossos nobres deputados aprovem a medida e que ela ajude a população do nosso querido estado a se resguardar de agentes públicos, seja um simples presidente de sindicato ou associação de morador, ou um alto magistrado, que usem do cargo para enriquecer ilicitamente às custas do suado dinheiro do trabalhador honesto.

Vamos acompanhar...