Foi reprovada nesta terça-feira (4) a prestação de contas da Secretaria de Estado de Educação, referente ao ano de 2011. Foram cerca de 49 irregularidades encontradas, entre elas determinações legais, tomadas de preços e aplicação de multas.

 A prestação de contas é referente ao mandato se Saguás Moraes, do PT, ele foi multado em 121 UPF, sendo 19 delas por atraso no pagamento de energia elétrica. Já Rosa Neide, que era responsável pela pasta antes do petista, terá que arcar com 176 UPF, sendo 102 delas por demora na quitação da conta telefônica em débito. 

 Das 49 irregularidades, 37 são de natureza grave, informa o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Entre elas, 33 se destacam pela inobservância das normas de licitação de contratos, uma montante de R$ 18 milhões.

 "Os atos dos gestores na área de contratos demonstram a deficiência no planejamento, na gestão do serviço público e atendimento com eficácia da sociedade", disse o relator das contas, Sérgio Ricardo. 

 O relator também frisou cinco contratos no valor de R$ 18 milhões, que foram pagos quase R$ 7 mi sem processo licitatório ou ser termo contratual. 

 "Vê-se que a gestão foi pautada por uma série de descontroles, o que enseja reprovação, determinação legais, pagamento de multa e tomada de preços", conclui.