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Comércio terá horário de funcionamento diferenciado devido à proximidade do Natal

Prolongamento começa a partir do dia 11 deste mês

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04 de Dezembro de 2013, 15h12

Comércio terá horário de funcionamento diferenciado devido à proximidade do Natal
Comércio terá horário de funcionamento diferenciado devido à proximidade do Natal

Lojas devem seguir as leis trabalhistas  Foto: Arquivo/GazetaMTO comércio de Rondonópolis vai funcionar em horário diferenciado, devido à proximidade do Natal, a partir do dia 11 de dezembro. De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Lucas Gonçalves, a abertura das lojas é facultativa, ou seja, os estabelecimentos não são obrigados a ficarem de portas abertas até mais tarde.

Lucas explicou que do dia 11 a 13 deste mês, o comércio funcionará das 8h às 20h; no sábado, dia 14, o atendimento aos clientes será das 8h às 19h; de 16 a 20 de dezembro, das 8h às 22h; em outro sábado, dia 21, das 8h às 20h; no domingo, dia 22, das 8h às 18h; e nos dias 23 e 24, das 8h às 22h.

"Ressaltamos que as empresas devem respeitar o que está previsto na lei número 605, de 1949, onde não pode haver prejuízo aos salários dos empregados. Fica estabelecido o pagamento das horas laboradas nesses dias, na forma preceituada em nossa Convenção Coletiva, na cláusula 13ª", disse o presidente do Sindicato.

Qualquer loja que seja de algum segmento pode optar ou não em seguir essa forma de abertura. O que Lucas alertou é para que mesmo assim os empregadores paguem as horas extras ao qual cada trabalhador tem direito.

Caso os patrões não sigam as leis trabalhistas, o funcionário pode denunciar o fato ao Sindicato dos Empregados no Comércio. "O Sindicato vai acompanhar tudo isso daí e as denúncias que forem encaminhadas a nossa instituição serão remetidas para o Ministério do Trabalho, que fará a fiscalização", disse o diretor secretário da entidade, Osmar Ferreira.

Osmar reiterou que a equipe do Sindicato dos Empregados faz uma pré-fiscalização aos estabelecimentos que já enfrentaram problemas por não seguirem as normas. Caso irregularidades sejam novamente encontradas nesses locais o caso é encaminhado para o Ministério do Trabalho.