SÓ EM 2014

Governo desiste de aprovar Marco Civil da Internet neste ano

Marco é visto como a “Constituição” da internet

por GazetaMT

04 de Dezembro de 2013, 17h01

Governo desiste de aprovar Marco Civil da Internet neste ano
Governo desiste de aprovar Marco Civil da Internet neste ano

Ciente de que seria derrotado caso o texto fosse votado na Câmara, o governo desistiu de aprovar este ano o Marco Civil da Internet. A intenção agora é costurar um acordo na base aliada para resolver a questão no início de 2014.

Segundo a Folha apurou, o tema ainda é considerado prioridade, mas por falta de consenso deve ser retirado o pedido de urgência para análise. Isso liberaria a pauta de votação da Câmara, obstruída desde o fim de outubro.

O marco é visto como a "Constituição" da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.

A maior dificuldade do governo é convencer as lideranças de partidos aliados a aceitar o conceito de "neutralidade" previsto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ).

O jargão é utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos. Desta forma, fica liberada a venda de pacotes de acesso que não discriminem o conteúdo acessado.

As teles dizem que essa medida fará aumentar o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço.

Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o governo deixou de tratar o texto como prioridade por causa do apelo das teles. "Não anda porque as teles não querem. Até a oposição quer votar."

Uma das saídas para desengatar o projeto é permitir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) elabore um decreto para tratar dos temas mais polêmicos. O texto da agência teria o desafio de contemplar interesses do governo e das teles.

(Da Folha.com)