A Câmara Municipal aprovou nessa quarta-feira, 03, um projeto de lei de autoria do vereador Olímpio Alvis (PR) que proíbe a queima de fogos de artifício na cidade. O projeto, que tramitava na Câmara desde o início de 2013, ainda depende da sanção do prefeito Percival Muniz (PPS) para se tornar lei, mas já divide opiniões.

De acordo com o autor do projeto, que proíbe a soltura de fogos a uma distância mínima de 150 metros de áreas residenciais e comerciais, o objetivo do mesmo é disciplinar o uso de fogos e rojões, que tiram o sossego e colocam a segurança das pessoas em risco, mas o uso dos mesmos poderá ser autorizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Um dos que se declarou contrário à sanção da lei foi o locutor esportivo Mauro Farias, para quem a proibição mexe nos direitos individuais dos cidadãos. "Não concordo em função de achar que se tem que preservar o direito de cada um. Eu pessoalmente não gosto de soltar fogos, mas isso vem de dentro da pessoa, é um momento em que você quer extravazar ou comemorar alguma coisa. Dessa maneira, não há como se privar a pessoa disso, mas é claro que é preciso que isso seja feito sem prejudicar as pessoas e sem colocar a segurança de ninguém em risco e nem colocar o meio ambiente em perigo, pois esse fogos podem até provocar um incêndio", opinou.

Outra que viu o projeto com restrições foi a empresária Kátia Fares Dib, dona de uma loja especializada em materiais de caça e pesca que comercializa fogos. Para ela, não há problemas com a soltura e queima de fogos, desde que manuseados de forma consciente. "É uma tradição antiga e cabe a cada um decidir de quer soltar fogos ou não, desde que não comprometa o sossego e a vida das outras pessoas. Mas se forem usados com responsabilidade, os fogos podem nos proporcionar belos espetáculos e servir para marcar uma data especial. Também me preocupo com a questão da segurança das pessoas, mas não vejo isso como um motivo para proibir a soltura de fogos", declarou.

Procurado para falar do seu projeto, o vereador Olímpio Alvis não foi localizado pela nossa reportagem.

Legislação

Apesar de vários municípios brasileiros já terem adotado leis semelhantes à aprovada pela Câmara limitando ou impedindo a comercialização e soltura de fogos, a Constituição Federal diz que o órgão responsável por disciplinar a questão é o Exército Brasileiro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a venda de fogos para crianças e adolescentes, exceto os que não tenham potencial de provocar dano físico. A pena para quem descumprir a lei é de detenção de seis meses a dois anos e multa. Já o Código Penal brasileiro prevê uma pena de reclusão de três a seis anos, além de multa, para as pessoas que expuserem a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.