Relator das contas do governo do Estado nos últimos anos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, defende que Mato Grosso adote mecanismos de contenção de despesas para garantir o equilíbrio fiscal a exemplo do governo federal.

O presidente da República Michel Temer (PMDB) encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o teto de gastos públicos nos próximos 20 anos. A PEC 241 foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em primeira votação no Senado.

"O equilíbrio fiscal é uma necessidade como oxigênio para respirar. Não há como fechar a conta sem equilíbrio fiscal. Essa irresponsabilidade fiscal dos últimos levou a essa situação em que Mato Grosso não consegue cumprir pagamento e outros deveres do ponto de vista de gestão", disse.

Na avaliação do conselheiro Antônio Joaquim, se Mato Grosso não adotar medidas de contenção de despesas poderá enfrentar um colapso sem precedentes.

"Existe a necessidade de uma atuação conjunta da União com os Estados que não está restrita somente a Mato Grosso. Se não organizar as contas públicas vai gerar desemprego, serviços públicos péssimos e ausência de política pública", declarou.

Para ser contemplado com recursos das multas do programa de repatriação de capitais, os Estados fecharam um acordo com o governo federal que prevê medidas como o congelamento salarial dos servidores públicos nos próximos dois anos, redução de cargos comissionados em até 25% e apoio a reforma da previdência social.

O conselheiro Antônio Joaquim ressalta que a reforma da previdência é Mato Grosso é urgente, pois pelo desempenho dos últimos anos se tornará insustentável nos próximos anos ameaçando que futuras gerações possam ser contempladas com o benefício da aposentadoria ao atingir a terceira idade.

"Mato Grosso tem déficit anual de R$ 700 milhões para honrar os compromissos previdenciários. Se continuar dessa forma, as futuras gerações não conseguirão receber aposentadorias. É um modelo insustentável, que sacrifica as contas públicas e é totalmente inviável. Numa forma mais clara pode ser entendida da seguinte forma: eu e meus filhos receberemos aposentadorias e meus netos não terão chance alguma", ressalta.

Com informações Gazeta Digital