IMPUNIDADE
Justiça vê prescrição e livra ex-deputado de cumprir pena de 8 anos
Mesmo condenado, ex-deputado conseguiu se livrar de punição por conta de recursos no Judiciário
04 de Dezembro de 2019, 10h50

Após 18 anos de ser suspeito de cometer crime no mandato, o ex-deputado estadual Eliene Lima foi beneficiado pelo reconhecimento da prescrição do processo criminal. Ou seja, está livre de sofrer qualquer possibilidade de punição.
Inicialmente, a ação penal foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais.
Nos últimos anos, no entanto, tramitou no primeiro grau da Justiça de Mato Grosso, uma vez que, Eliene Lima não exerce mais o mandato de deputado federal.
O ex-parlamentar chegou a ser condenado em agosto deste ano a 4 anos de reclusão pelos crimes de peculato e outros 4 anos referentes a lavagem de dinheiro.
Porém, por conta de recursos impetrados pelos seus advogados, foi postergado o efeito da condenação. Após ser julgado improcedente um embargo de declaração, o processo caminhou para a prescrição.
Por conta da demora do poder Judiciário, o ex-parlamentar acusado pelo Ministério Público de peculato (apropriação indevida de dinheiro público) e lavagem de dinheiro conseguiu se livrar de qualquer punição.
A prescrição foi reconhecida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Tadeu Luiz Rodrigues, no dia 19 de novembro. Porém, a decisão foi publicada no Diário da Justiça que circulou nesta quarta-feira (4).
Pelos crimes aos quais foi tido como suspeito, Eliene Lima poderia ser condenado à prisão bem como ao pagamento de multa. A denúncia do Ministério Público narrava a participação de Eliene Lima em um esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de empréstimos com uma das factorings de João Arcanjo Ribeiro.