A Prefeitura de Chapada dos Guimarães emitiu um decreto nesta quinta-feira (3), publicado no Diário Oficial dos Municípios, onde liberou a realização das festas de final de ano.

O documento permite a realização das festividades respeitando o limite máximo de 80% da capacidade máxima do local.

Os estabelecimentos interessados em realizar a festa deverão solicitar a emissão de Alvará pela Prefeitura. Os pedidos devem ser feitos até dia 20 de dezembro.

A taxa para liberação deste alvará será de R$ 400 para eventos para até 150 pessoas e, caso seja com capacidade maior, haverá acréscimo de R$ 250 a cada cem pessoas a mais.

No dia do evento, a fiscalização deverá realizar uma vistoria prévia para constatar a observância do protocolo de segurança estabelecido, devendo, em caso de alguma inconformidade, suspender o alvará até a sua adequação.

Os estabelecimentos que descumprir a determinação e realizar eventos sem o alvará estará sujeito a uma multa que varia entre R$ 500 a R$ 15 mil.

A decisão da prefeitura levou em consideração que a classificação de risco de contaminação do Covid-19 do município de Chapada dos Guimarães tem se mantido no nível baixo.

“Considerando os inúmeros pedidos para liberação de eventos relativo ao Réveillon [...] por fim, que as festividades de final de ano fomentam a econômica local, gerando renda e empregos para os cidadãos chapadenses, oportunidade em que os empresários podem diminuir os prejuízos decorrentes das restrições impostas pelo combate a Covid-19”, pontuou a prefeitura.