O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou à 0h desta sexta-feira (4) o julgamento de duas das quatro ações em tramitação na Corte que tratam da vacinação contra a Covid-19.

Relator dos processos, o ministro Ricardo Lewandowski votou a favor de que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para assegurar a oferta de vacinas para o coronavírus.

O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que não é preciso realizar uma sessão presencial ou por videoconferência para deliberar sobre processos — os ministros somente inserem os votos no sistema do STF. Se não houver pedidos de destaque, que interrompem o julgamento, a votação termina no dia 11.

Lewandowski já tinha antecipado a conclusão do voto no último dia 24. Dias depois, o governo federal apresentou uma "estratégia preliminar" para a vacinação da população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em quatro fases.

O ministro é o relator das quatro ações sobre o tema. As duas que estão em julgamento são as seguintes:

Ação do partido Rede Sustentabilidade - Questiona o ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Um dia após o anúncio, no entanto, Bolsonaro publicou em uma rede social: "Não compraremos a vacina da China". Depois, o ministro da Saúde afirmou: "É simples assim: um manda e o outro obedece".

Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB - Pede ao Supremo que obrigue o governo a apresentar, em até 30 dias, o plano e o programa relativos à vacina e aos medicamentos contra a Covid-19, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de tomar atos que dificultem medidas de pesquisa ou protocolos de intenção.

Os outros dois processos vão a julgamento no próximo dia 11 de dezembro — discutem se autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença.