Na semana que passou o Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e as reflexões geradas confirmaram a impressão de que ainda temos muito a avançar no país e, principalmente, em Mato Grosso. A maior prova disso está na 'Lista Suja' com os nomes das empresas e pessoas flagradas explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. Dos 409 inscritos em todo o país, 63 são de Mato Grosso (veja a lista abaixo).

A maioria dos inscritos na lista em Mato Grosso se dedicam à atividades primárias como o desmatamento ou a produção de grãos. Quase todos estão localizados também em municípios mais distantes e pouco desenvolvidos, como Tapurah e Vila Rica, com quatro denunciados cada. Porém, também há registro da prática em centros urbanos maiores como Várzea Grande (02) e Cuiabá - onde um hotel foi autuado pela equipe de fiscalização.

Outra informação que chama a atenção é o aumento no número de empresas mato-grossenses incluídas na lista suja do Ministério do Trabalho. Só no ano passado 36 tiveram os nomes cadastrados, sendo que oito delas surgiram na atualização feita em dezembro de 2012.

Não dá para afirmar se o aumento é resultado do reforço na fiscalização, que ainda é precária, ou se significa um crescimento na prática ilegal. Mas, as autoridades são taxativas em afirmar que a expectativa de lucro fácil é ainda o principal estímulo à exploração do trabalho escravo.

"O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador", explicou o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevistas concedidas na última semana.

Punições
O constrangimento de ver os nomes divulgados na 'Lista Suja' não é a única punição para quem explora o trabalho escravo. Além das multas e outras punições impostas pela legislação trabalhista, a lei prevê também restrições a financiamentos, convênios ou qualquer tipo de benefício público aos infratores.

No ano passado o Congresso Nacional aprovou também um projeto de lei que impede qualquer pessoa ou organização condenada por exploração de trabalho escravo de ter o nome vinculado a bens públicos. Aprovado em caráter terminativo pelo Senado, o projeto estabelece a proibição, em todo o território nacional, de denominar bem público, "pertencente à União ou as suas entidades da administração indireta, em homenagem a pessoa viva ou a quem tenha sido condenado pela exploração de mão de obra escrava".

Mas o maior golpe contra os 'escravocratas contemporâneos' pode ser a aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 57/99) - como é conhecida a Proposta de Emenda Constitucional que pretende endurecer o combate à prática no país. A proposta inclui no artigo 243 da Constituição a exploração de trabalho escravo como uma das possibilidades para a expropriação de terras destinadas à reforma agrária. A Constituição já prevê essa medida para áreas em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada no ano passado pela Câmara - sob a classificação PEC 438/2001- e, dos oito deputados federais de Mato Grosso, apenas Valtenir Pereira (PSB) e Nilson Leitão (PSDB) votaram favoravelmente. Homero Pereira (PSD) votou contra, enquanto os demais se ausentaram ou se abstiveram de votar.

Atualmente a proposta tramita no Senado Federal e, até o momento, dos integrantes da bancada federal apenas o senador Pedro Taques (PDT) se posicionou publicamente a favor da aprovação do texto defendido pelas entidades que combatem o trabalho escravo.